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A Câmara dis Deputados poderá votar nesta semana o projeto de lei do novo arcabouço fiscal. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), reúne nesta segunda-feira (21) os líderes partidários e técnicos do Ministério da Fazenda para discutir as emendas do Senado ao projeto. A votação em plenário pode ocorrer na terça-feira (22).
A reunião estava prevista para semana passada, mas foi cancelada após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tecer críticas à Câmara durante entrevista.
Estão na agenda dos deputados também a votação de medidas provisórias (MPs), entre elas a que reajusta em 9% os salários do funcionalismo e a que promove mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) – vale-refeição e vale-alimentação.
Entre os senadores estão previstas audiências sobre o voto de qualidade do Carf e sobre a reforma tributária.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarca neste domingo (20), com ministros, para viagem ao continente africano. A primeira parada será em Johanesburgo, na África do Sul, para a 15ª Cúpula dos Chefes de Estado do BRICS, onde ele permanece até quinta-feira (24). Depois, segue para uma visita a Angola até sábado (26) e, São Tomé e Príncipe no domingo para uma cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A previsão de volta é na outra segunda-feira (28).
Abaixo, os principais eventos previstos na semana:
Palácio do Planalto
Segunda-feira (21) a quinta-feira (24): Lula viaja para Johanesburgo, na África do Sul, para participar da 15ª Cúpula dos Chefes de Estado do BRICS;
Câmara dos Deputados
Segunda-feira (21): Prevista reunião entre Arthur Lira, líderes partidários e técnicos do Ministério da Fazenda, às 19h, para discutir as emendas do Senado ao projeto de lei do novo arcabouço fiscal;
Terça-feira (22): CPI da Americanas fará audiência pública, às 15h, com o ex-CEO da empresa Sergio Rial e com a ex-superintendente de controladoria da Americanas Flavia Carneiro;
Terça-feira (22): CPI das pirâmides financeiras com criptoativos tomará depoimentos do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, do irmão dele, Roberto de Assis, e do fundador da empresa 18K Ronaldinho, Marcelo Lara;
Quarta-feira (23): A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) fará audiência pública, às 14h30, com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para falar sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024;
Quarta-feira (23): Novo ministro do Turismo, Celso Sabino, participará de audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara, às 15h, para falar sobre os projetos para o setor;
Senado Federal
Terça-feira (22): Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprecia o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) no projeto que restabelece o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). É provável que aconteça pedido de vista coletiva. O presidente do colegiado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), deve conceder vista de 24 horas;
Terça-feira (22): CPMI do 8 de janeiro realiza sessão deliberativa.
Terça-feira (22): Prevista na CCJ a primeira audiência pública do colegiado para debater a reforma tributária;
Quinta-feira (24): CPMI do 8 de janeiro ouve depoimento do sargento do Exército, Luis Marcos dos Reis, que era supervisor da Ajudância de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro;
Quinta-feira (24): CCJ realiza audiência para debater o impacto da reforma tributária na indústria.
Quarta-feira (23): Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre juiz de garantias. Já foi formada maioria no plenário pela obrigatoriedade da implementação do juiz das garantias em todo o país, mas ainda faltam voltar os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
