Advocacia-Geral da União adere ao Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas

Em cerimônia que marcou o Dia Internacional das Mulheres, celebrado nesta última sexta-feira (8), a Advocacia-Geral da União (AGU) assinou a adesão ao Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Com a adesão, a AGU se compromete a seguir uma série de indicadores de equidade, elaborados a partir de compromissos nacionais e internacionais sobre a igualdade de gênero nas instituições, como a Conferência Mundial da Mulher (Beijing 1995) e a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).

A iniciativa também está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que traz a igualdade de gênero entre seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O ODS nº 5 prescreve como meta “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.

A assinatura da adesão ao Selo foi feita pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e o representante do PNUD no Brasil, Claudio Providas, durante o evento Mulheres em Foco, realizado pela AGU em Brasília.

O advogado-geral da União assina adesão ao Selo de Igualdade de Gênero – Foto: Divulgação

“Nós temos 50% da Casa [da AGU] ocupada por líderes mulheres nas principais funções dos órgãos de direção. Isso não é obra do acaso, isso é uma opção política. Nós decidimos dar o poder e o espaço para que as mulheres ocupem”, ressaltou Jorge Messias.

“O presidente Lula, quando ele foi eleito e tomou posse, pediu a cada ministro dele que deem o espaço que as mulheres precisam ter, e o espaço que elas precisam ter nós temos que criar as condições para que elas ocupem”, concluiu o advogado-geral.

Ações contra feminicídio

O evento também contou com a assinatura, pelo advogado-geral da União, de uma das petições das 54 ações regressivas previdenciárias contra autores de crimes de feminicídio , que foram apresentadas nesta sexta-feira à Justiça.

Por meio das ações, a AGU vai cobrar um total de R$ 12,4 milhões em pedidos de ressarcimento ao erário. A quantia corresponde ao custo estimado que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá com o pagamento de benefícios de pensão por morte aos dependentes das vítimas.

Igualdade nos cargos de chefia

Entre as ações para marcar o Dia Internacional da Mulher, também esteve a assinatura da portaria da Procuradoria-Geral Federal (PGF) para incentivar a igualdade de gênero nas funções de direção do órgão. A PGF é o órgão da AGU que atua na representação das entidades da administração indireta do governo federal, como autarquias e fundações públicas.

Equidade, tributos, sustentabilidade

Na abertura do evento Mulheres em Foco, dirigentes da AGU participaram de um painel sobre equidade de gênero e sua interseção com diversos temas, como desenvolvimento sustentável e o sistema tributário.

A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, destacou que a equidade de gênero deve estar presente também nas discussões do campo econômico e tributário.

“Se o sistema tributário é regressivo, e ninguém discorda disso, está no jornal, nos livros de direito tributário, no nosso cotidiano, ele é suportado pelos ombros das mulheres pobres e pretas. Se isso não incomodar qualquer um de nós, a gente tem um problema civilizatório, a gente tem um problema que é muito mais grave do que discutir reforma tributária”, ressaltou Anelize de Almeida.

“A gente tem trabalhado imensamente nisso, para que a tributação e para que todas essas reformas que o Ministério da Fazenda está implementando, está desenhando, está negociando, para que também tenha esse viés da equidade de gênero”, afirmou a procuradora-geral da Fazenda Nacional.

A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, fala durante o evento – Foto: Divulgação

Também participaram do painel a procuradora-geral Federal, Adriana Venturini, a secretária-geral de Consultoria da AGU, Clarice Costa Calixto, a secretária-geral de Administração da AGU, Elisa Malafaia, a procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Cirne, a secretária-adjunta de Contencioso da AGU, Andrea de Quadros Dantas, a procuradora nacional da União de Políticas Públicas, Cristiane Curto, e a chefe da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos da AGU, Daiesse Jaala.

Também compuseram a mesa do painel a assessora especial de Diversidade e Inclusão da AGU, Claudia Trindade, e a chefe de gabinete do advogado-geral da União, Leila de Morais.