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A Associação de Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA) lançou, na última quinta-feira (18), uma campanha com o objetivo de ampliar a atuação da Defensoria Pública em todo estado da Bahia.
A articulação política “ADEP-BA por 2% de Orçamento para a Defensoria Pública Estadual”, pretende levar aos diferentes setores do Poder Executivo, representações parlamentares baianas, lideranças políticas do interior do Estado e à sociedade civil o debate pelo aumento de recursos, para assegurar o atendimento jurídico gratuito em todas as unidades juridicionais do estado.
“Não desconsideramos os impactos da crise financeira na arrecadação dos Estados Federativos, o que gerou, no Estado da Bahia, nos últimos três anos, uma estagnação do percentual da receita corrente líquida repassada à instituição. Mas entendemos ser este o momento de estabelecer um debate profícuo e responsável, de modo a garantir uma atuação institucional qualitativa, que prime pela satisfação dos interesses das pessoas em situação de exclusão social e pobreza”, avalia a presidente da ADEP-BA, Elaina Rosas.
A campanha pleiteará ainda o Plano de Cargos e Salários da DPE/BA, que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia. “É importante obtermos a aprovação do PCS e já prevermos isso no orçamento, pois a Defensoria hoje não conta com nenhum servidor técnico-administrativo de carreira, como nos demais órgãos de justiça”, afirma Elaina.
O entendimento da ADEP-BA, é de que 2% na receita corrente líquida do orçamento estadual deixaria a Defensoria Pública em condições orçamentárias de instituição coirmã do Sistema de Justiça.
