Acordo na AL-BA permite aprovação de seis projetos no plenário

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou seis proposições, na sessão extraordinária convocada pelo presidente Adolfo Menezes (PSD) na última quarta-feira (15), logo após o fim da ordinária. A produtividade foi garantida pelo acordo de lideranças mantido entre o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e o da oposição, Sandro Régis (UB), ratificado em plenário pelo deputado Alan Sanches (PSD), que conduziu a bancada da minoria ao longo da tarde.

Havia o entendimento para votar o Projeto de Lei 24.571/22, que cria o cargo de assistente militar no TCE. Mas era necessário concluir a votação já iniciada do Projeto 24.511/22, cujo relatório já havia sido apresentado pelo deputado Jacó (PT), no dia 25 de maio. Ele tinha votado pela aprovação do texto integral, mas o deputado Soldado Prisco (UB), na ocasião, pediu vistas e interrompeu o procedimento.

A retomada de onde parou, no entanto, não foi aceita por Alan. “O acordo que está pacificado é dispensar as formalidades para votar o projeto do TCE”, disse. Ante o impasse, Rosemberg pediu a interrupção da sessão e foi atendido pelo presidente, inicialmente por dez minutos e depois por mais dez. A conversa foi além do plenário e envolveu muita troca de telefonemas. O pessedista apontou inicialmente dois dispositivos que eram alheios ao tema original da matéria.

O PL 24.511 foi oriundo do Poder Executivo e disciplinava “a participação de secretários de Estado e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas, constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e dá outras providências”. O problema surgiu justo no quesito das outras providências, mas precisamente nos artigos 4º e 5º, que alterava a Lei 14.017/18, regulamentando “a compensação com créditos de precatórios, próprios ou de terceiros, de débitos de natureza tributária ou de outra natureza”.

A interrupção deu resultado, embora a solução já tivesse sido apresentada pelo próprio Rosemberg na sua primeira intervenção na tarde de ontem: simplesmente retirar os artigos questionados e votar o projeto emendado. Coube a Jacó retornar à tribuna e fazer o ajuste para que a proposição fosse apreciada e aprovada com o único voto contrário, o de Hilton Coelho (Psol).

Afastado o impedimento, a dispensa de formalidades funcionou para que o projeto do TCE fosse apreciado à frente dos demais que estavam na pauta e corrigisse uma deficiência na estrutura organizacional daquele órgão colegiado. Adolfo designou Robinson Almeida (PT) para proferir o parecer oral em plenário. O petista ressaltou que o Tribunal de Contas baiano é um dos poucos a não dispor de uma Assistência Militar vinculada à presidência, sendo que outros três também estão incorporando a função aos seus quadros de assessoramento. Ele apresentou uma emenda de relator em que equipara a nova função a de chefe de gabinete das secretárias de Estado.

Parlamentares

As últimas três proposições aprovadas ontem eram todas de deputados. A primeira delas foi do próprio presidente Adolfo, cujo Projeto de Resolução 3.013/22 propôs a concessão do Título de Cidadão Baiano ao vice-almirante Humberto Caldas da Silveira Júnior, comandante do II Distrito Naval da Bahia e Sergipe. Convocado para relatar, Rosemberg elogiou a inciativa e votou pela aprovação.

Em meio às conversações, foi apresentado o Projeto 23.364/19 de Osni Cardoso (PT), que promove a atualização dos limites dos municípios de Antas e Heliópolis e define os limites entre Sítio do Quinto e Antas. Coube ao deputado Marcelo Veiga (UB), no entanto, o empenho na tarde de ontem para que a matéria entrasse na pauta e fosse aprovada. Rosemberg voltou à tribuna para relatar (o que ainda faria mais duas vezes) e ressaltou que o assunto foi tratado e negociado com representantes do Executivo e do Legislativo dos municípios envolvidos.

O projeto 24.500/22, de Euclides Fernandes estava na ordem do dia e foi aprovado sem ressalvas. A proposição dá o nome de José Rodrigues Guimarães Filho ao trecho da BA-220 que interliga o município de Andorinha ao município de Senhor do Bonfim. Conhecido como Zé Branco, ele foi vereador de Senhor do Bonfim e, após a emancipação de Andorinha, foi seu primeiro vice-prefeito e o segundo prefeito. O líder político daquela região foi vítima das de complicações do coronavírus, tendo falecido em 9 de janeiro, aos 72 anos.

A última matéria a ser apreciada era de autoria do deputado Marquinho Viana (PV). O PL 24.453 também foi votado em função do acordo de lideranças e nomeia o Colégio Estadual de Ensino Médio de Ituaçu, recentemente construído, de Colégio Estadual de Ensino Médio Albércio da Costa Brito. O homenageado é natural daquele município, foi vereador e um entusiasta da educação.