Acordo Mercosul-UE traz 19 capítulos para nortear relação entre os blocos

Após concluir as negociações do Acordo de Parceria, anunciado nesta sexta-feira (6) Mercosul e União Europeia ainda precisam vencer algumas etapas para que o tratado entre os blocos entre efetivamente em vigor.

“As partes pacificaram o entendimento em todos os textos, seja nos temas objeto de reabertura, seja naquelas pendências que persistiam desde 2019. A conclusão das negociações, contudo, não produz efeitos jurídicos imediatos, que ocorrem apenas com a assinatura e entrada em vigor do acordo”, explicou o governo brasileiro em documento divulgado nesta sexta-feira.

A partir de agora, Mercosul e União Europeia iniciam a preparação dos textos para a assinatura, passando pelas seguintes etapas:

Revisão legal

Em estágio avançado, acordo será revisado para assegurar a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural.

Tradução

Após a revisão legal, o acordo é traduzido do inglês para as 23 línguas oficiais da União Europeia e as duas línguas oficiais do Mercosul, português e espanhol.

Assinatura

Concluídas as etapas de revisão e tradução, o acordo estará pronto para ser assinado, com a manifestação formal das partes por sua aceitação.

Internalização

Com o acordo assinado, ele será submetido a processos internos de aprovação nos países que formam os dois blocos. No Brasil, esse caminho envolve os Poderes Executivo e Legislativo, com necessidade de aprovação do Congresso Nacional.

Ratificação

Com a finalização dos trâmites internos, as partes fazem uma notificação e ratificam o compromisso de cumprir o acordo.

Vigência

O acordo entrará em vigor e produzirá efeitos jurídicos no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos.

O acordo de parceria entre os blocos estabelece a possibilidade de vigência bilateral. Assim, bastaria que a União Europeia e o Brasil – ou qualquer outro País do Mercosul – concluam o processo de ratificação para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes.

Longo período de negociação

As tratativas para o fechamento do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que reunirá 700 milhões de consumidores, se estenderam ao longo de 25 anos.

As discussões para o tratado tiveram grande avanço em 2019, quando houve um “acordo político”, que acabou emperrado pela resistência de diversos países europeus, notadamente a França, que enfatizou as críticas a questões ambientais.