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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição dará autorização para o governo federal ampliar seus gastos de forma excepcional, por dois anos, e não de forma ilimitada como queria inicialmente a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O prazo de duração foi decidido nesta última segunda-feira (5) em reunião de parlamentares com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e a PEC deve ser analisada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. As informações são de Raphael Di Cunto, Renan Truffi e Matheus Schuch, do jornal Valor.
O valor desse gasto adicional, contudo, ainda não estava decidido. A proposta do PT é ampliar as despesas em cerca de R$ 200 bilhões, o que garantiria a manutenção do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, a criação de um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, um aumento real para o salário mínimo, reajuste para os servidores públicos e ampliação dos investimentos – a meta dos petistas é passar dos R$ 22 bilhões previstos no projeto de lei orçamentária de 2023 para R$ 100 bilhões. Parte dos políticos considera o valor do gasto adicional pedido pelo PT excessivo e negociava reduzir para entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões.
O senador Alexandre Silveira (PSD-MG), aliado de primeira hora de Pacheco, foi designado relator da PEC no Senado pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e negociará o valor. “Recebo a missão com absoluta dimensão do que essa matéria representa para o povo brasileiro. Com diálogo e absoluto respeito aos pares, construiremos o relatório”, disse ele, pelo Twitter. A escolha foi bem-vista por petistas, porque Silveira é cotado para um ministério na área da infraestrutura e dependerá desse gasto adicional para ter dinheiro para investir.
Silveira manteve reuniões nas últimas horas para costurar um texto mais consensual e deve apresentar seu parecer hoje pela manhã. É provável que ocorra pedido de vista para que os senadores possam analisar melhor a proposta, o que empurrará a votação na CCJ para amanhã. A intenção de Pacheco é já votar o texto em plenário à tarde e encaminhar para a Câmara, que votaria a PEC na próxima semana. Prováveis relatores na Câmara, os deputados Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Celso Sabino (União Brasil-PA) já participaram da reunião sobre a PEC.
O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse após a reunião que o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) será retirado do teto de gastos por dois anos e não por quatro anos, como consta da PEC protocolada por ele. “Provavelmente a PEC será modificada para retirar o Bolsa Família do teto de gastos por dois anos. A PEC continua excepcionalizando do teto de gastos o Bolsa Família”, afirmou Castro.
Nas contas do emedebista, o Senado deve aprovar a PEC com uma margem de 51 ou 55 votos. Ele contou também que a maioria dos senadores preferia excluir o Bolsa Família do teto de gastos por apenas um ano, mas foram convencidos a optar por dois anos por recomendação de técnicos do Orçamento.
O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), defendeu que o mecanismo que permite que o excesso de arrecadação no ano anterior seja utilizado para investimentos fora do teto de gastos seja aprovado e funcione já em 2022, para que o atual governo tenha condições de pagar despesas que estão congeladas, como as emendas de relator, também conhecidas como “orçamento secreto”, e gastos dos ministérios. Há R$ 15 bilhões congelados neste fim de ano e a permissão para liberá-los ajudaria a contar com o voto favorável também dos bolsonaristas.
“O relatório no Senado tem que antecipar a aplicação das receitas extraordinárias já em 2022 e aí o governo Bolsonaro ganha mais R$ 23 bilhões de limite orçamentário. Defendi isso na reunião e o presidente Lira compreende que isso é uma solução política”, disse.
