Acordo do MP-BA prevê melhorias em serviço prestado por clínica de hemodiálise em Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou, na última terça-feira (19) Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a clínica de hemodiálise “Clibahia Eireli”, para oferecer melhores práticas e condições estruturais para a prestação de serviços. Segundo o acordo proposto pelo promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias, a clínica deve compatibilizar o sistema de tratamento e exames laboratoriais de água (STADAH), conforme projeto aprovado pela vigilância sanitária, para começar a funcionar em nova sede. Atualmente, a clínica funciona dentro do Hospital Salvador, em condições precárias, tanto na estrutura física comprometida, quanto nos processos de trabalho.

A clínica se comprometeu a realizar a protocolização do memorial descritivo do STADAH e dos exames laboratoriais de água da nova sede na vigilância sanitária, e fazer as alterações na execução da reforma em até 60 dias. De acordo com o termo, a clínica deve, ainda, utilizar a sede atual em conformidade com o projeto arquitetônico aprovado pela vigilância sanitária, não promovendo qualquer modificação, sendo necessária a mudança para nova sede assim que liberada. Em caso de descumprimento, caberá multa diária estipulada no valor de R$ 500.