Acordo com TC de Portugal facilita intercâmbio de tecnologia no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

Acordo firmado pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marcus Presídio, com o presidente do Tribunal de Contas de Portugal, o juiz conselheiro José F.F. Tavares, irá permitir um intercâmbio de tecnologia e a disponibilização de sistemas de TI que poderão ser adaptados e customizados aos procedimentos de cada tribunal com o objetivo de modernizar e agilizar as ações de auditorias e de fiscalização.

O tratado de cooperação, formalizado e assinado no último mês, prevê ainda o compartilhamento de informações, experiências, pesquisas acadêmicas e conhecimento mediante a participação recíproca de membros dos tribunais, auditores e técnicos na condição de intercambistas, palestrantes ou instrutores em estudos, pesquisas, conferências, cursos e outras atividades promovidas pelas cortes signatárias do documento.

O presidente do TCM frisou a importância do acordo de cooperação ao observar que ele contribuirá para a modernização dos sistemas de controle externo e de fiscalização, por meio de ações contínuas de colaboração, voltadas para o desenvolvimento institucional e para o aperfeiçoamento técnico, científico e cultural dos recursos humanos dos tribunais envolvidos.

Ele acrescentou que “nossa preocupação é manter o nosso corpo técnico qualificado e dispor das melhores ferramentas tecnológicas para que o nosso tribunal possa superar os desafios e continuar a cumprir o seu dever com a população. Hoje, o processo de modernização em todos os setores da sociedade é intenso e a própria legislação tem avançado para que as administrações públicas possam atender as crescentes e urgentes demandas sociais. E isto impõe estudos, pesquisas, e a adoção de novas tecnologias, novos métodos para manter a eficiência do trabalho de fiscalização que cabe aos tribunais de contas”.

O acordo – destacou por fim o presidente do TCE, Marcus Presídio – irá permitir estudos para melhor aplicação das normas definidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), como também as regras internacionais de auditoria (ISSAI), de modo a assegurar ainda maior qualidade aos procedimentos de fiscalização aplicados pelos tribunais.