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Acordo firmado pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marcus Presídio, com o presidente do Tribunal de Contas de Portugal, o juiz conselheiro José F.F. Tavares, irá permitir um intercâmbio de tecnologia e a disponibilização de sistemas de TI que poderão ser adaptados e customizados aos procedimentos de cada tribunal com o objetivo de modernizar e agilizar as ações de auditorias e de fiscalização.
O tratado de cooperação, formalizado e assinado no último mês, prevê ainda o compartilhamento de informações, experiências, pesquisas acadêmicas e conhecimento mediante a participação recíproca de membros dos tribunais, auditores e técnicos na condição de intercambistas, palestrantes ou instrutores em estudos, pesquisas, conferências, cursos e outras atividades promovidas pelas cortes signatárias do documento.
O presidente do TCM frisou a importância do acordo de cooperação ao observar que ele contribuirá para a modernização dos sistemas de controle externo e de fiscalização, por meio de ações contínuas de colaboração, voltadas para o desenvolvimento institucional e para o aperfeiçoamento técnico, científico e cultural dos recursos humanos dos tribunais envolvidos.
Ele acrescentou que “nossa preocupação é manter o nosso corpo técnico qualificado e dispor das melhores ferramentas tecnológicas para que o nosso tribunal possa superar os desafios e continuar a cumprir o seu dever com a população. Hoje, o processo de modernização em todos os setores da sociedade é intenso e a própria legislação tem avançado para que as administrações públicas possam atender as crescentes e urgentes demandas sociais. E isto impõe estudos, pesquisas, e a adoção de novas tecnologias, novos métodos para manter a eficiência do trabalho de fiscalização que cabe aos tribunais de contas”.
O acordo – destacou por fim o presidente do TCE, Marcus Presídio – irá permitir estudos para melhor aplicação das normas definidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), como também as regras internacionais de auditoria (ISSAI), de modo a assegurar ainda maior qualidade aos procedimentos de fiscalização aplicados pelos tribunais.
