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O Ministério de Minas e Energia (MME) celebrou acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Federal (MPF), com objetivo de somar esforços para implementar ações e medidas voltadas ao patrocínio do interesse público e do desenvolvimento nacional nos setores de eletricidade, mineração e transformação mineral, petróleo, gás natural e biocombustíveis. O documento foi assinado pelo ministro Bento Albuquerque e pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na segunda-feira (16).
“O acordo viabilizará workshops e integração técnica entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério Público Federal facilitando o acesso e a compreensão dos membros do MPF às tecnicidades inerentes ao setor energético”, explica o procurador-geral da República. Segundo Aras, o compromisso materializa o diálogo, a harmonia e a integração entre as instituições brasileiras.
O termo prevê o intercâmbio de informações e de subsídios técnicos entre as duas instituições, para aprimorar a atuação dos órgãos, além de apoio para ações de capacitação. Nos litígios que envolvem o setor, MPF e MME se comprometem a buscar solução jurídica compatível com o interesse público e com o desenvolvimento nacional em cada caso, prestigiando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Os dois órgãos elaborarão um Plano de Trabalho detalhando as ações decorrentes do acordo. As atividades devem contribuir para a expedição de diretrizes que assegurem a governança regulatória dos setores de eletricidade, mineração e transformação mineral, petróleo, gás natural e biocombustíveis, com aprimoramento de marcos normativos e mapeamento de boas práticas internacionais.
O termo também prevê a elaboração de estudos para aumentar a competitividade nos setores envolvidos e ampliar a abertura dos mercados. A ideia é que o acordo resulte na redução de litígios entre os dois órgãos e proporcione um ambiente de maior segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade, com melhoria da oferta e da prestação de serviços à população. O acordo tem vigência de 24 meses, prorrogáveis.
