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No terceiro dia de ações, a equipe Rural 3 já apreendeu o equivalente a 72m³ de madeira transportados de maneira irregular, sem a documentação necessária. Através das barreiras rodoviárias, a PRF e os técnicos do IBAMA e ADAB fiscalizam o transporte de produtos florestais, tráficos de animais silvestres e produtos de origem animal.
É proibido o comércio de madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal sem licença inclusive para transporte e armazenamento. A lei no. 9605/98 define pena de seis meses a um ano de prisão e pagamento de multa para quem cometer esse crime ambiental.
O policial rodoviário federal, Gilian Costa Lopes, destacou que a prática é comum na região e por isso é importante fiscalizar a regularidade da atividade: “Primeiro, verificamos a documentação, analisamos se a carga está condizente com a mesma, e, por último, fazemos a identificação macroscópica da madeira”.
As duas apreensões somam cerca de R$ 20.000,00 em multas ambientais. Os motoristas autuados terão que arcar ainda com os autos de infração de trânsito, e as empresas responsáveis pela emissão das notas fiscais serão investigadas. Os veículos foram recolhidos para o pátio da PRF e estão à disposição dos órgãos ambientais para os procedimentos administrativos.
De acordo com o policial florestal do IBAMA, Victor Augusto Caricchio, uma das cargas já foi doada para a Prefeitura de Senhor do Bonfim e a outra será destinada para o IFBA Campus Juazeiro, nesta quinta-feira (09/11). “Para mitigar a extração ilegal de madeira, entregamos ao poder público que aplica em reformas dos bens que atendem a sociedade”, pontuou.
O coordenador da equipe Rural 3, fiscal da ADAB e veterinário, Aldo de Jesus, destacou a importância das ações. “Através da rastreabilidade conseguimos ver de onde veio e para onde estão indo esses produtos, o que torna necessária a presença dos órgãos no trânsito. Seguiremos fazendo a inspeção e em caso de emergência vamos atuar”.
Sobre a FPI
Criada em 2002, a FPI na Bahia é coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Multidisciplinar, o programa tem como objetivos: melhorar a qualidade ambiental da bacia e dos seus recursos hídricos; combater o desmatamento, a captação irregular de água, os impactos dos agrotóxicos, a extração irregular de minérios, o comércio ilegal de animais silvestres, a pesca predatória, além de atuar no gerenciamento de resíduos sólidos. Outra frente é a da preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
A FPI foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2020, o programa foi premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas.
Órgãos que compõem a FPI-BA
Nesta etapa, mais de 40 órgãos estaduais, federais e ONGs de proteção ambiental participam das operações. São quase 300 pessoas em campo.
Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); ONG Animallia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS/ SESAB) Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar-BA (CBM-BA); Comando de Policiamento Especializado (CIPPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Divisão de Vigilância Sanitária-BA (DIVISA-SESAB); Fórum Baiano de Combate ao Agrotóxico (FBCA); Fundação José Silveira;Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental( GERMEN); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-BIO); Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional( IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério Público Estadual (MPE); Ministério Público Federal-BA (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério da Saúde; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA); Policia Civil; Polícia Federal; Policia Militar; Policia Rodoviária Federal; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação da Bahia (SEAGRI); Secretaria da Fazenda-BA (SEFAZ); Secretaria de Saúde-BA (SESAB); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia(SIHS-CERB); Superintendência Regional do Trabalho-BA (SRTE); Superintendência do Patrimônio da União (SPU); Sindicato dos Técnicos da Bahia (SINTEC); Superintendência da Proteção e Defesa Civil-BA (SUDEC); Universidade Estadual da Bahia (UNEB); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
