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O julgamento em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualmente não é o único que ameaça tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Outras 15 ações já foram ajuizadas contra ele na corte eleitoral e não se resumem ao ex-presidente, colocando em risco os direitos políticos de pelo menos mais 68 pessoas, além dos responsáveis por contas no Twitter que ainda devem ser identificados. As informações são de Rubens Anater, do jornal Estadão.
Militares, políticos, influenciadores, jornalistas e filhos do ex-presidente estão na lista dos investigados nos diferentes processos, que apuram ataques ao sistema eleitoral e disseminação de fake news. As ações ainda não têm prazo para serem julgadas, mas, se condenadas, essas pessoas devem compartilhar a mesma pena que pode atingir Bolsonaro no julgamento analisado pelo TSE atualmente: cassação de direitos políticos por oito anos.
Além de Bolsonaro, seu aliado e ex-candidato à vice-presidência Walter Braga Netto (PL) está presente em todas as acusações — muitos dos processos, inclusive, se resumem aos dois. Outros, no entanto, envolvem diferentes personalidades. No processo cujo julgamento será retomado na terça-feira, 27, Braga Netto também está entre os alvos, mas o Ministério Público Eleitoral não pediu sua condenação.
A ação com mais réus investiga Bolsonaro, Braga Netto e outras 46 pessoas identificadas, além de os responsáveis por cinco perfis na rede social Twitter cuja identificação, segundo os autos do processo, “ainda se encontra pendente”. O grupo é acusado de suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico.
Confira essa e outras ações que pesam contra o ex-presidente e seus aliados:
Disparo massivo de conteúdos falsos contra Lula
A ação AIJE 0601522-38.2022.6.00.0000, protocolada pela coligação de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022, acusa Bolsonaro e outras pessoas de realizarem o disparo massivo de conteúdos falsos contra o então candidato Lula em diferentes perfis nas redes sociais.
No total, são 48 pessoas acusadas de suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico. Entre eles, estão os três filhos mais velhos de Bolsonaro: o senador Flávio, o deputado federal Eduardo e o vereador Carlos, além de Roger Moreira, músico do Ultraje a Rigor, parlamentares e jornalistas.
– Jair Bolsonaro
– Walter Braga Netto
– Carlos Bolsonaro
– Eduardo Bolsonaro
– Flávio Bolsonaro
– Nikolas Ferreira
– Kim Paim
– Gustavo Gayer
– Leandro Ruschel
– Silvio Navarro
– Henrique Viana
– Lucas Ferrugem
– Filipe Schossler Valerim
– Luiz Philippe de Orleans e Bragança
– Paulo Eduardo Martins
– Bernardo Pires Kuster
– Elisa Brom De Freitas
– Ernani Fernandes Barbosa Neto
– Anderson Azevedo Rossi
– Otávio Fakhoury
– Ricardo Salles
– André Porciuncula
– Alexandre Ramagem
– Paula Marisa Carvalho De Oliveira
– Sarita Gonçalves Coelho
– Diego Henrique de Sousa Guedes
– Marcelo de Carvalho Fragali
– José Pinheiro Tolentino Filho
– Roberto Bezerra Motta
– Mário Frias
– Roger Moreira
– Micarla Rocha da Silva Melo
– Silvio Grimaldo de Camargo
– Flávia Ferronato
– Jairo Mendes Leal
– Caroline Rodrigues de Toni
– Augusto Pires Pacheco
– Paulo Vitor Souza
– Bismark Fabio Fugazza
– Rodrigo Constantino
– Max Guilherme Machado de Moura
– Bruno Engler
– Filipe Tomazelli Sabará
– Carla Zambelli
– Barbara Zambaldi Destefani
– Beatriz Kicis
– Thais Raposo do Amaral Pinto Chaves
– Axel Jorge Lima
Na lista de acusados, também aparecem perfis do Twitter, cujos responsáveis devem ser investigados no processo.
– @Doprimido2
– @Viniciuscfp82
– @Viniciuscfpires
– @Emb_resistencia
– @Conservadora191
– @Mendesluizpaulo
Ataques ao sistema eleitoral
A ação AIJE 0601988-32.2022.6.00.0000 também foi protocolada pela coligação de Lula e acusa Bolsonaro e apoiadores de tentarem deslegitimar o processo eleitoral brasileiro em diferentes momentos. “A demanda abrange atos e declarações ocorridos antes do registro de candidatura, durante o período eleitoral, na data do segundo turno e após a divulgação dos resultados que atestaram a vitória do candidato da Coligação autora”, destaca o relatório do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
Veja os nove acusados:
– Jair Bolsonaro
– Walter Braga Netto
– Flávio Bolsonaro
– Eduardo Bolsonaro
– Carla Zambelli
– Beatriz Kicis
– Nikolas Ferreira de Oliveira
– Gustavo Gayer
– Magno Malta
Bicentenário da Independência
A coligação de Lula também diz que Bolsonaro se apropriou politicamente das comemorações do Bicentenário da Independência em 7 de setembro de 2022. Na ação 0600972-43.2022.6.00.0000 acusa-se suposta prática de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação, considerando que a celebração foi custeada com recursos públicos e transmitida ao vivo pela TV Brasil.
Junto de Bolsonaro e Braga Netto, 16 outras pessoas foram acusadas — inclusive o pastor Silas Malafaia, presidente da Assembleia de Deus, e o empresário Luciano Hang.
Confira a lista:
– Jair Bolsonaro
– Walter Braga Netto
– Antônio Hamilton Mourão
– Fábio Salustiano Mesquita de Faria
– André de Sousa Costa
– Késia Nascimento Ferreira
– Silas Lima Malafaia
– Luciano Hang
– Júlio Augusto Gomes Nunes
– Antonio Galvan
– João Antônio Franciosi
– Gilson Lari Tennepohl
– Vanderlei Secco
– Victor Priori
– Renato Ribeiro dos Santos
– Jacó Isidoro Rotta
– Luiz Walker
– Marcos Koury Barreto
A ação 0600986-27.2022.6.00.0000, protocolada pela senadora Soraya Thronicke, também pede investigação judicial eleitoral sobre o suposto uso indevido da comemoração de 7 de setembro de 2022. Os acusados, nesse processo, são Bolsonaro, Braga Netto, o Partido Liberal (PL) e a ‘Coligação Pelo Bem do Brasil”, que representou a candidatura de Bolsonaro à reeleição.
A mesma denúncia está presente na ação 0600972-43.2022.6.00.0000, protocolada pelo diretório dacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), mas com acusação direcionada apenas para Bolsonaro e Braga Netto.
Jovem Pan
A atuação da rádio Jovem Pan, que chegou a ser punida durante a campanha, é objeto da ação 0601483-41.2022.6.00.0000. Segundo a coligação de Lula, houve prática de uso indevido dos meios de comunicação. O despacho da corregedoria indica “alegado tratamento privilegiado conferido pela Jovem Pan (por rádio, televisão e canal de YouTube) à candidatura de Jair Messias Bolsonaro, agravado pela utilização de sua programação para a disseminação de fake news direcionadas contra o sistema eleitoral, Ministros do STF e do TSE, candidatos adversários e pessoas a estes ligadas”.
Neste caso, os acusados são apenas três: além de Bolsonaro e Braga Netto, o presidente da Rádio Panamericana S.A., Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho.
SMS no Paraná
Na ação 0601238-30.2022.6.00.0000, a coligação de Lula acusa disparos automáticos de mensagens de SMS com “evidente cunho eleitoral, sobretudo em defesa da candidatura de Jair Messias Bolsonaro, com conteúdo antidemocrático e ilegal”. As mensagens foram disparadas de um número de telefone antes usado para comunicações de serviços digitais do Departamento de Trânsito do Paraná, o Detran, e pelo sistema chamado Paraná Inteligência Artificial, o PIA.
Junto de Bolsonaro e Braga Netto, os acusados são Leandro Victorino de Moura, diretor presidente da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Paraná (CELEPAR), e Jean Carlos Borges, diretor presidente da Algar Telecom S.A.
Outras acusações
Bolsonaro e Braga Netto também são alvos de três ações de abuso de poder político e econômico que dizem respeito à atuação do então presidente na 77º Assembleia Geral da ONU e no velório da rainha da Inglaterra. Os processos foram protocolados pela coligação de Lula, pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke, então candidata à Presidência.
A coligação de Lula também acusou Bolsonaro e Braga Netto, por meio de ação que corre no TSE, de usarem a máquina pública para aumentar os benefícios financeiros de programas sociais, “com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros”.
Duas ações do PDT e uma da coligação de Lula ainda questionam o uso dos palácios do Alvorada e do Planalto para campanha política de Bolsonaro. Outra ação do PDT aponta uma rede de apoiadores denominada “Casa da Pátria”, “composta por pastores, entidades religiosas e empresários”, que supostamente promoveriam uma “ação coordenada de campanha eleitoral paralela à campanha oficial” sem prestação de contas. Nos quatro casos, Bolsonaro e Braga Netto são os únicos alvos.
