ACM Neto sanciona a Lei de Diretrizes Orçamentária para 2020

O prefeito ACM Neto sancionou nesta segunda-feira (12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Salvador para o exercício de 2020. O texto, aprovado pelos vereadores, prevê investimentos de R$1,3 bi para a capital baiana, com incremento de 8,3% em relação a 2019.

O prefeito destacou o desafio de superar a cada ano o índice de investimento em Salvador. “Isso só tem sido possível pela condição da saúde financeira do município, restabelecida e sustentada ao longo desses cinco anos, o que tem credenciado a contratação de operações de crédito junto a organismos financeiros nacionais e internacionais e de convênios junto ao governo federal”, afirmou.

Para o próximo exercício estão previstos recursos da ordem de R$ 720 milhões originários de operações de crédito já assinadas ou em fase final de contratações para ainda este ano. Parte desses recursos irão para o segundo trecho do BRT, cujo edital de licitação já foi publicado pelo Executivo municipal.

Dentre outros investimentos com desembolsos previstos estão recursos para o Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur); o Programa de Saneamento Ambiental e Urbanização do Subúrbio (novo Mané Dendê); o Salvador Social; e Programa de Requalificação Urbana (Proquali).

*Diretrizes* – A LDO, elaborada na Casa Civil, estabelece as diretrizes de Salvador para o próximo ano, indica as metas fiscais e prioridades da administração, a estrutura e organização dos orçamentos, as ações relativas à política e despesas com pessoal e encargos e as disposições sobre alterações na legislação tributária do município, bem como medidas para incremento da receita.

Para Luiz Carreira, secretário chefe da Casa Civil, as operações de crédito se somam aos recursos próprios e às transferências voluntárias da União e ampliam significativamente a capacidade de investimento do município. “A LDO para 2020 mantém a prioridade dos investimentos par as áreas mais carentes da cidade”, disse.