ACM Neto revoga lei para barracas de praia; entenda

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), revogou uma lei sancionada por João Henrique, em 2010, que obrigava os proprietários das barracas de praia instaladas na orla marítima da capital baiana a disponibilizarem em suas instalações boias e cordas específicas tecnicamente, segundo orientação do Salvamar, para uso de banhistas em condições de risco de afogamento.

O texto dizia que as barracas deveriam ter afixada em local visível uma placa com a logomarca da Prefeitura de Salvador e a inscrição: “Estabelecimento equipado com bóias e cordas para salvamento de banhistas em condições de risco”.

O não cumprimento das disposições sujeitaria o infrator às punições de advertência até a cassação do alvará de funcionamento na quarta reincidência.