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O prefeito ACM Neto (DEM) enviou nesta terça-feira (29) à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2021) com orçamento estimado de R$ 8,03 bilhões. Com essa receita, o novo prefeito que vai assumir em janeiro do próximo ano deverá administrar um orçamento no mesmo patamar de 2020, que foi R$ 8,05 bilhões. Saúde, educação e assistência social concentram 45% da receita estimada, com recursos da ordem de R$3,6 bilhões.
Na mensagem, ACM Neto lembra que a proposta orçamentária foi concebida em um ambiente de elevada incerteza, em virtude da crise sanitária ainda em curso. Mas aponta números que indicam a expectativa de que a economia venha a se restabelecer, numa trajetória de relativa estabilidade, tendo em vista a previsão para 2021 de uma inflação na casa de 3,01% e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 3,5% , ainda que sob uma base deprimida projetada para 2020 em -5.11%.
O prefeito destaca a garantia do cumprimento do programa de trabalho contido no orçamento, confirmando os compromissos de entrega assumidos pela administração. “É com essa convicção que, ao longo desses oito anos de gestão, se tem trabalhado arduamente, buscando a melhoria da qualidade de vida e a promoção da dignidade do cidadão soteropolitano, sem perder de vista a necessidade de tornar Salvador uma metrópole competitiva e reconhecida em âmbito nacional e internacional.”
Para o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, a proposta orçamentária assegura ao próximo prefeito a manutenção de um nível elevado de investimentos públicos. “Graças ao trabalho de equilíbrio fiscal promovido pelo prefeito ACM Neto, a cidade continuará em 2021 com um amplo programa de investimentos, especialmente, nas áreas sociais e de infraestrutura”.
Áreas
Na área de mobilidade urbana, recursos da ordem de R$ 193,2 milhões vão viabilizar a execução dos trechos do BRT, além de um conjunto de obras complementares para facilitar e desobstruir o trânsito, envolvendo dois viadutos direcionais ligando a Avenida ACM ao Acesso Norte e à Rótula do Abacaxi. Também estão previstos o mergulho bidirecional Tancredo Neves-Magalhães Neto e a ponte sobre o Rio Camurujipe, na direção da Paralela.
Para o Projeto de Saneamento Ambiental e Urbanização da Bacia do Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário, está destinado um desembolso da ordem de R$ R$ 163,4 milhões dos R$ 499,5 milhões previstos.
Nas áreas de cultura e turismo estão previstos R$ 168,4 milhões, envolvendo, dentre outras intervenções, as melhorias do Centro Histórico, a implantação do Museu da Música Brasileira de Salvador e a Criação da Casa da História de Salvador, além da urbanização da orla nos trechos Stela Mares/Ipitanga/Praia do Flamengo.
A mensagem também destaca a destinação de R$ 633,6 milhões para a manutenção da cidade, a serem aplicados em serviços de conservação de vias, iluminação pública, limpeza urbana, poda de árvores, requalificação de escadarias e limpeza de canais.
