Ação que minou Lava-Jato tem destino incerto após aposentadoria de Lewandowski

Usado para rever decisões da Operação Lava-Jato, um processo em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tem futuro incerto segundo matéria de Daniel Gullino, do O Globo, após a aposentadoria do seu relator, o ministro Ricardo Lewandowski. Com base nesses autos, pedidos de anulação de ações penais aguardam para serem apreciados, mas há dúvida sobre quem vai herdar a causa.

O ponto central da ação são as provas produzidas no acordo de leniência da Odebrecht. Lewandowski conferiu diversas decisões considerando inválidos os elementos extraídos do acordo. No decorrer da tramitação, o processo também passou a tratar das mensagens de integrantes da Lava-Jato obtidas na Operação Spoofing, que mirou nas relações impróprias entre procuradores e magistrados.

O primeiro a ser beneficiado foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda em 2021. Depois disso, outros investigados pediram a extensão dos efeitos.

Já foram contemplados o vice-presidente Geraldo Alckmin, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, os ex-ministros Edison Lobão e Paulo Bernado, o empresário Paulo Skaf, o operador Rodrigo Tacla Duran e o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, entre outros.

Casos pendentes

Em alguns casos, Lewandowski apenas suspendeu a tramitação de inquéritos e ações penais. Em outros, determinou o trancamento, ou seja, encerrou definitivamente os processos; casos de Lula e Alckmin.

Estão na fila políticos como o ex-governador do Rio Anthony Garotinho, o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB) e até o ex-vice-presidente do Equador Jorge Glass.

Com a saída de Lewandowski, houve uma reviravolta. Até que seu sucessor seja nomeado, a ação foi distribuída temporariamente ao ministro Edson Fachin. Fachin, no entanto, é justamente o relator da Lava-Jato, e costumava divergir de Lewandowski na maioria dos casos da operação.

Na semana passada, Fachin fez uma consulta à Presidência do STF para saber se ficaria de fato com o processo de forma temporária — investigados apelaram ao regimento da Corte para sustentar que era necessária a redistribuição. Ainda não houve resposta.

O favorito para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria, e que herdará os processos de Lewandowski, é o advogado Cristiano Zanin, justamente o responsável por propor a ação, como defensor de Lula. Em razão disso, dificilmente não vai se declarar impedido neste caso. Nesse cenário, haveria uma nova reviravolta, com necessidade de nomeação de outro relator.