Ação que julga cassação de Moro tem choque de versões na reta final e plenário do TRE incógnita; entenda

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta segunda-feira (22) as sessões de julgamento sob expectativa de analisar, já nos próximos dias, as ações segundo Marlen Couto, do O Globo, que pedem a cassação do hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR), após um parecer do Ministério Público Eleitoral favorável à perda do mandato por abuso de poder econômico, em dezembro. O caso ainda não foi pautado pelo relator, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que promete fazê-lo em breve, o que gera indefinição sobre qual será a composição do plenário que dará o veredito, diante do calendário de substituições previstas no tribunal.

Os processos contra Moro questionam gastos com sua pré-campanha, período em que o ex-juiz desistiu de concorrer a presidente e optou por disputar o Senado. Com base em notas fiscais enviadas pelo União e por sua antiga legenda, o Podemos, o MPE calculou gasto de R$ 2,03 milhões e considerou que o valor foi excessivo para a disputa ao Senado no Paraná, o que configura, na sua avaliação, abuso de poder econômico.

A legislação eleitoral não tem uma previsão de limite para pré-campanhas, mas se o gasto for considerado excessivo pela Justiça Eleitoral, pode ser enquadrado como abuso, segundo especialistas. O principal precedente é a cassação da ex-senadora Selma Arruda (MT), em 2019. Na época, a Justiça apontou gasto anterior à campanha equivalente a 72% do arrecadado por sua candidatura.

Segundo a Procuradoria, a soma de investimentos feitos pelo Podemos e União na pré-campanha de Moro representa pouco mais de 45% do limite de gastos para a eleição de senador no estado, em 2022, de R$ 4,4 milhões (o ex-juiz gastou R$ 4,2 milhões no período oficial). O valor também equivale a mais que o dobro da média de gastos dos dez candidatos ao pleito.

“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”, argumentou. Caso seja comprovada a despesa de R$ 2,03 milhões, é como se Moro, mesmo respeitando o teto durante a campanha, tivesse despendido valor superior a R$ 6,2 milhões para se eleger.

Procurado pelo GLOBO, Moro não respondeu. Para evitar sua condenação, o parlamentar tem como principal desafio reduzir o montante de despesas contabilizado como investimento direto para sua participação na eleição. Ao longo do processo, a defesa do senador tem defendido que os valores destinados a serviços advocatícios, assim como outras despesas apontadas pelas partes e pelo MPE, foram prestados a vários pré-candidatos e às legendas. Também aponta que a contratação de advogados, assim como a de serviços de segurança, não trouxeram vantagem competitiva na disputa do Paraná. O senador alega que os gastos eleitorais da sua pré-campanha somaram apenas R$ 144 mil.

De avião a advogados

Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Eduardo Damian explica que, de acordo com a legislação, para configurar abuso de poder econômico basta detectar que houve gasto significativo na pré-campanha, sem necessidade de apontar o benefício gerado pelo investimento. Ele destaca que é preciso, no entanto, considerar nessa análise apenas despesas pessoais, sem incluir as compartilhadas ou que não tiveram finalidade eleitoral.

— Não é necessária a demonstração do benefício direto, basta demonstrar gravidade do ato ilícito — aponta.