Ação do PSOL no Supremo pode aumentar inflação de alimentos, alerta agronegócio; entenda

Integrantes do agronegócio acenderam o alerta para uma ação do PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF) que, na visão do setor, pode alimentar ainda mais a inflação. O partido questiona a constitucionalidade de um convênio de 1997 que reduz a base de cálculo do ICMS sobre insumos agrícolas comercializados entre os Estados.

Hoje há uma redução de 60% no imposto para agrotóxicos, sementes e mudas e de 30% para fertilizantes. O partido diz que a mudança visa a desestimular o uso de agrotóxicos. O agro argumenta que acabar ou restringir o benefício diminuiria a rentabilidade da atividade rural, o que levaria os produtores a repassarem os custos aos consumidores finais, e isso aumentaria os preços dos alimentos.

Parlamentares ligados ao agro temem que o processo avance na Corte, no momento em que os preços dos alimentos incomodam a população. A ação tramita desde 2016, mas teve uma série de movimentações nos últimos meses de 2024, com a realização, inclusive, de audiências. Os votos proferidos até agora indicam uma divisão entre os magistrados – dois a favor, dois contra e uma sugestão de meio-termo.

“O convênio é imprescindível. Sua ausência seria um desastre, acarretando no aumento do custo de produção e tirando nossa competitividade”, disse à Coluna do Estadão o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador de Política Agrícola da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O PSOL, por outro lado, alega que o objetivo é evitar o estímulo ao uso agrotóxicos. “Não se questiona a possibilidade de concessão de isenções fiscais destes tributos, mas apenas a isenção de substâncias tóxicas que estimula um consumo intensivo que viola os direitos fundamentais à saúde e ao ambiente equilibrado”, defende a sigla.

Atualmente, o processo está sob análise do relator, o ministro Edson Fachin, que já declarou voto a favor do pedido do PSOL, assim como Cármen Lúcia. Já Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes se posicionaram contra a validade da ação. O ministro André Mendonça, por sua vez, defendeu um “meio-termo”. Não há data prevista para entrar na pauta de plenário.