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Com grande satisfação e expectativa, acompanhamos ontem a votação exitosa da PEC 45/2019 no plenário da Câmara dos Deputados. A ABIMED (Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde), em conjunto com diversas outras entidades associativas do setor de Saúde, contribuiu com os legisladores no sentido de que a Reforma Tributária reconhecesse a essencialidade do setor, em toda sua cadeia produtiva, por meio de alíquotas diferenciadas, de forma a dar à população maior acesso ao atendimento e cuidado com a Saúde.
Em certa medida, tais anseios foram atendidos, em particular com o tratamento diferenciado e alíquota reduzida em relação à alíquota padrão para dispositivos médicos, um setor que emprega mão de obra qualificada, é gerador de renda e, se devidamente estimulado, com a simplificação do sistema tributário nacional, pode ser um importante vetor de crescimento para o país.
Para a ABIMED, a Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados, e que deve seguir o mesmo caminho no Senado Federal, posiciona o Brasil de forma equilibrada e competitiva com outros países, a exemplo daqueles que fazem parte da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico por trazer mais transparência para o consumidor, perspectiva de redução de custos e melhoria da segurança jurídica para as empresas.
Avanços à parte, a ABIMED, entretanto, manifesta sua preocupação com alguns pontos que poderão frustrar a obrigatoriedade de redução das alíquotas, via Lei Complementar. A entidade, porém, confia na continuidade das votações e que nossos legisladores cumprirão com a expectativa de avanço no reconhecimento de que a Saúde é essencial para a população e para a economia do país.
Por Fernando Silveira Filho, presidente-executivo da ABIMED
