Abertas as inscrições para o treinamento do Sefisc; saiba como participar

Segundo o CNM, estão abertas as inscrições para o treinamento do Sistema Eletrônico Único de Fiscalização e Contencioso (Sefisc) versão 4.0. A capacitação é incentivada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em razão da importância para os gestores e servidores municipais, uma vez que o uso da ferramenta possibilita mais visibilidade ao processo de fiscalização.

Serão disponibilizadas 200 vagas, divididas pelas seguintes representações na CGSN/SE. Os entes federados interessados devem encaminhar o pedido de cada um dos indicados para o e-mail financas@cnm.org.br com os dados do candidato (nome, cargo, CPF, e-mail institucional e celular de contato) e o print da tela de acesso à funcionalidade SEFISC/AINF 4.0.

A CNM encaminhará as inscrições homologadas para os e-mails simples08.sefisc@rfb.gov.br  e simples.pe.esc04@rfb.gov.br até o dia 1º de novembro. Os entes federativos que se inscreveram no treinamento realizado em 2021 e não foram homologados, terão preferência nas vagas que foram disponibilizadas para a CNM em 2022. Vale lembrar que não serão aceitas indicação de servidores que participaram da primeira capacitação realizada no ano passado. Confira outras informações da capacitação:

Distribuição de vagas:

As vagas serão divididas pelas seguintes representações na CGSN/SE:
CNM – 74
CONFAZ – 54 (duas por Estado/DF)
ABRASF – 52 (duas por capital, não incluída o DF)
RFB – 20 (duas por RF)

A alocação das vagas deve atender a maior quantidade possível de Estados e Municípios. Por isso, somente haverá inscrição de mais de dois participantes do mesmo ente federado caso exista vaga que não foi preenchida por outros.

Requisitos:

Para participar do treinamento, é necessário que o servidor inscrito atenda aos seguintes requisitos:

1.    Ser servidor da carreira da administração tributária, com competência legal para lançamento de ofício de tributos do Simples Nacional;
2.    Ter conhecimento e atuar preferencialmente na área de fiscalização do Simples Nacional;
3.    Possuir certificado digital válido – Padrão ICP Brasil;
4.    Ter perfil de usuário do SEFISC cadastrado no Portal dos Entes Federados:
Estados/DF e Municípios: GESTOR ou Fiscal-ENTE (habilitado pelo Usuário-Cadastrador local);
RFB: Fiscal-RFB (habilitado por meio do e-Fau, em ENTES-SINAC-P);
5.    Possuir perfil de multiplicador de conhecimento.

A alocação das vagas procurará atender a maior quantidade possível de Estados e Municípios. Por isso, somente haverá inscrição de mais de um participante do mesmo ente federado caso haja vaga não preenchida por outros entes.

Prazos:

O prazo de encerramento do envio das inscrições para a 2ª turma do Curso do Sefisc 4.0 será até o dia 14 de outubro. As entidades representantes deverão encaminhar para a Secretaria Executiva do CGSN até 1º de novembro.

O treinamento acontecerá entre os dias 21 e 25 de novembro no formato remoto pela plataforma Teams. A capacitação será das 14h às 17h, exceto no dia 24/11, que ocorrerá na parte da manhã, das 9h às 12h, totalizando uma carga horária de 15h/aula.

A Secretaria encaminhará e-mail aos servidores inscritos e homologados com um link para o preenchimento do formulário e confirmação do evento até o dia 4 de novembro. O servidor deve responder até o dia 8 de novembro. O não preenchimento do formulário ocasionará no cancelamento da inscrição.