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A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu mais uma Tomada de Subsídios. A sociedade e o setor mineral podem contribuir para o Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas Minerais, conjunto de dados de lavra e pesquisa mineral, que são fornecidos pelos mineradores à ANM. A proposta para a nova resolução pretende elevar o nível da qualidade dos dados recebidos pela Agência, de acordo com o que é praticado internacionalmente.
O Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas Minerais envolve os dados de pesquisa e lavra – desde levantamentos geofísicos, passando por mapeamento geológico até a delimitação de depósitos minerais. Eles são enviados à ANM constantemente por meio de relatórios, como o Relatório Anual de Lavra e o Protocolo Digital.
Atualmente, os dados enviados à ANM não estão alinhados às melhores práticas internacionais. Em 2015, o Brasil passou a integrar o Comitê Internacional de Normas de Declaração de Recursos Minerais, uma das principais organizações internacionais que define as melhores práticas voltadas à classificação e declaração de ativos minerais.
Entre 2018 e 2020, uma série de processos de participação social foi promovida, recebendo diversas contribuições para a nova norma. O objetivo é melhorar a confiabilidade das informações que são enviadas atualmente e as que são praticadas pelo mercado. Agora, com a proposta de resolução, a ANM pretende aumentar a transparência e a confiança por meio das Declarações Públicas dos Resultados de Exploração, Recursos e Reservas Minerais.
A Tomada de Subsídios fica aberta até 17 de fevereiro.
