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Contribuições da sociedade referentes aos objetivos estratégicos e recomendações para a Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes podem ser apresentadas até o dia 7 de novembro por meio da Plataforma Participa + Brasil. O documento está sendo elaborado desde o ano passado com a participação integrada do governo federal, da sociedade civil, dos Municípios e do setor privado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância de acompanhamento dessas informações pelos Entes locais.
As informações apresentadas serão compiladas e agregadas ao documento. A Confederação tem atuado para levar conhecimento aos Municípios, pois a Carta tem um direcionamento na construção de indicadores que podem levar a elaboração de legislações por parte do governo federal, e os gestores precisam ter conhecimento de todos os pontos que estão sendo estruturados no processo atual. A entidade também trabalha para que os Municípios que não possuem acesso tecnológico de alguma forma sejam contemplados nas políticas públicas e nos programas federais.
Nesse contexto, a CNM entende a necessidade de incluir as demandas considerando as diversidades de cada ente. A equipe técnica da Confederação tem acompanhado os avanços dos 7 eixos que compõem o documento. A Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes tem como base as premissas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e visa orientar a agenda de cidades inteligentes no governo federal para os próximos anos. Além disso, serve de alicerce para que Estados e Municípios formulem políticas relativas ao tema, de modo a consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a serviço do cidadão.
