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A briga por limites territoriais está de volta à pauta, desta vez com as cores de 2018. A questão: o deputado Rosenberg Pinto (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, está querendo que o presidente, Angelo Coronel (PSD), retorne para si a responsabilidade pela agilização de nove projetos que redefinem fronteiras.
O argumento oficial é que para a redefinição populacional ter efeito nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o IBGE tem que ter os dados para comunicar ao Ministério da Fazenda até o dia 27 próximo, daí a urgência.
A questão é que entre os nove projetos está o da capital e o de Lauro. E a oposição diz que o governo quer inaugurar o metrô em junho com o carimbo de soteropolitano, pois a última estação estaria segundo eles em área de Salvador.
Rosenberg Pinto admite:
— Nós vamos respeitar o acordo feito com ACM Neto, pelo qual Lauro cedeu o Condomínio Marisol. Mas de fato há problemas políticos.
Luciano Ribeiro (DEM), líder da oposição, diz que fará tudo ‘conforme a lei’. E é aí que a porca torce o rabo.
Mesmo que a Assembleia aprove a redefinição, para oposicionistas o tema é regido por lei federal, exigindo plebiscito nas duas partes. Na era do velho ACM, o município de Luiz Eduardo Magalhães foi emancipada com plebiscito apenas lá. Agora, vai dar Justiça.
Por Levi Vasconcelos
