A reviravolta no caso do sargento que transportou cocaína em avião da FAB

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Tribunal Pleno do Superior Tribunal Militar, derrubou uma decisão de primeira instância e aceitou a denúncia por lavagem de dinheiro contra o ex-sargento da FAB Manoel Silva Rodrigues, preso em 2019 na Espanha transportando 37 quilos de cocaína dentro de um avião oficial que servia de apoio à aeronave presidencial.

A medida é extensiva à esposa de Manoel, Wilkelane Nonato Rodrigues. “O tribunal pleno, por unanimidade, decidiu dar provimento ao recurso ministerial para, desconstituindo a decisão do juiz federal da Justiça Militar, receber a denúncia oferecida em desfavor do ex-2º sgt Manoel Silva Rodrigues e da civil Wilkelane Nonato Rodrigues, também em relação ao delito de lavagem de dinheiro, determinando a baixa dos autos ao juízo “a quo” para o regular prosseguimento do feito, com a retomada da marcha processual”, escreveu Aquino.

A reviravolta ocorreu após uma “trombada” judicial. No fim do ano passado, a dupla foi indiciada pelo Ministério Público Militar por tráfico de drogas e também por lavagem de capitais, mas o juiz negou o segundo ponto alegando que o tema já era objeto de ação específica na Justiça comum, com investigação feita pela Polícia Federal. Esse processo, no entanto, também foi arquivado na esfera criminal comum, justamente por já ser tratado no âmbito militar.

Após a confusão, a denúncia de lavagem de dinheiro retornará à esfera que o julgará por tráfico (há evidências de novos transportes de drogas) e que já representou uma condenação ao ex-militar (catorze anos de prisão, pelo episódio específico na Espanha).

Preso em 2019, Rodrigues passou dois anos em uma cadeia em Sevilha, até ser transferido para o Centro Penitenciário de Málaga II, localizado também no sul do país europeu. Ali, trabalha numa espécie de cantina e recebe 65 euros por semana. No contato com os demais presos, queixa-se de que é tratado de forma diferente de outros estrangeiros. Em carta enviada à Justiça espanhola em março do ano passado, à qual a revista Veja teve acesso, Manoel, que diz estudar inglês a distância, fez dois pedidos: ser expulso do país para cumprir o resto de sua pena de seis anos de cadeia no Brasil ou pelo menos ser transferido de unidade prisional. “Tenho consciência da gravidade do meu delito, estou profundamente arrependido, mas tenho minha família no Brasil e meu filho mais novo tem suspeita de autismo e necessita fazer uma cirurgia”, escreveu. Ambos os pedidos foram negados.

O caso da prisão de Manoel, ocorrida logo no início do governo de Jair Bolsonaro, gerou muito barulho. Os 37 quilos de cocaína, avaliados em 6,3 milhões de reais, decolaram de solo brasileiro nas mãos de um sargento em um voo oficial graças a uma falha de segurança nos procedimentos da base aérea, que permitiu o embarque da droga. Em meio à repercussão internacional do episódio, o jornal francês Le Monde chamou o avião da comitiva de Bolsonaro de “Aerococa” e se referiu à prisão em Sevilha de tripulante por tráfico de drogas como “Bolsonarcos”. O então presidente reagiu dizendo que era “brincadeira” a tentativa de vinculá-lo ao crime. Até agora, a verdade é que não apareceu ninguém nas investigações ligado ao governo da época.