A primeira missão que Flávio Dino leva do governo Lula para o STF

O novo ministro do STF, Flávio Dino, assume o cargo já com uma missão considerada essencial pelo Palácio do Planalto: derrubar as restrições a políticos no comando de empresas públicas impostas pela Lei das Estatais. Dino assumiu o cargo nesta quinta-feira e deve atuar no STF até 2043, quando completa 75 anos e terá de se aposentar compulsoriamente.

Em dezembro passado, o governo Lula montou uma estratégia para adiar o julgamento no STF da ação do PCdoB que contesta trechos da Lei das Estatais, articulando um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques para suspender a votação até a chegada de Dino.

O prazo de 90 dias para o processo voltar ao plenário só se esgota em abril, mas o Planalto dá como certo que, quando chegar a hora, Dino votará a favor dos interesses da classe política e da administração petista.

Em março de 2023, o então ministro do Supremo Ricardo Lewandowski tinha concedido uma liminar derrubando a quarentena obrigatória de três anos para dirigentes partidários e pessoas que tenham trabalhado no comando de campanhas eleitorais assumirem cargos de direção em estatais.

Graças à liminar, políticos indicados por Lula assumiram cargos como a presidência do Banco do Nordeste, para onde foi ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara – ele foi nomeado para o cargo duas semanas após a decisão de Lewandowski.

Mas, àquela altura, a avaliação no entorno de Lula e do próprio Lewandowski era de que havia chance real de o plenário do Supremo derrubar a liminar e obrigar esse pessoal a deixar os cargos.

Nas contas de integrantes do governo, com a composição do STF à época seria difícil obter mais cinco votos favoráveis ao entendimento de Lewandowski que seriam necessários para manter a liminar e os indicados de Lula em seus postos.

Com Dino, o cenário fica mais a favor dos interesses do governo, como afirmou o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação do então ministro da Justiça ao Supremo.

No discurso que fez na Comissão de Constituição e Justiça, Weverton classificou a ida de Dino ao Supremo como uma “reparação” à “criminalização” da política, representada, segundo ele, justamente pela Lei das Estatais.

“E agora mandaram uma pessoa (Flávio Dino) que conhece a política e sabe o papel da Constituição. Vai ser ruim para nós? Esquece. Eu estou convencido de que, se hoje tem muita crise, é porque justamente nós sempre deixamos os políticos em segundo plano”, afirmou o senador pedetista.

“Nós votamos a Lei das Estatais, que diz que um ministro da Economia não pode ser presidente do Banco do Nordeste se ele estiver em partido político. Pode ser ministro da Economia, mas não pode ser presidente de um banco. Nós votamos a Lei das Estatais, que diz que, se eu sair amanhã do mandato, acabei de participar de uma campanha, posso ser o ministro das Minas e Energia, mas não posso ser Presidente da Petrobras. Nós mesmos ajudamos a criminalizar a nossa atividade”, declarou Weverton.

A Lei das Estatais foi criada durante o governo Michel Temer (MDB) para blindar a Petrobras de ingerências políticas, após os desvios bilionários de corrupção que vieram à tona durante a Operação Lava-Jato.

Iniciada em março de 2014, conjunto de investigações contra a corrupção já levou à prisão desde empresários a políticos, incluindo dois ex-presidentes da República

Para o governo Lula, políticos são tão qualificados para ocupar esses cargos nas estatais quanto executivos do setor privado, que são “igualmente sujeitos a influências”.

Se Dino de fato cumprir o script previsto pelo aliado maranhense, já começa o mandato resolvendo um baita pepino para o governo Lula.