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Com uma infinidade de desafios na ordem do dia do país — tanto na economia quanto na área social –, o Senado e parte da base governista de Lula, organizada pelo líder, o senador pela Bahia Jaques Wagner (PT), escolheram ignorar a agenda de Fernando Haddad para mergulhar na velha pauta bolsonarista de confronto com o STF.
A proposta aprovada pela Casa nesta quarta não muda a vida de nenhum ministro do Supremo nem reformula procedimentos na Corte. O que o texto dos senadores prevê já é adotado no tribunal. Sem utilidade prática, a matéria serve segundo a coluna de Robsn Bonin, da Radar, apenas a um simbólico embate de poderes que interessa somente à oposição organizada em torno de Jair Bolsonaro.
Antes da aprovação, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, fez questão de dizer que a votação não representava “uma retaliação” ou “revanchismo” contra o Supremo. Para ministros da Corte, no entanto, é disso que se trata. Não faz muito tempo, o STF julgou questões há muito paradas nas gavetas do Parlamento — por despertarem paixões na sociedade –, como a demarcação de terras indígenas e a descriminalização do porte de drogas. Os parlamentares reagiram com fúria, apontando uma suposta interferência nos assuntos legislativos.
Daí começaram a ganhar força no Congresso diferentes propostas que tinham como objetivo comum fustigar o Supremo e esvaziar seus poderes. Pacheco e os demais senadores, que outro dia surfaram na agenda positiva da Reforma Tributária, escolheram enterrar a repercussão positiva do feito histórico na economia para resgatar o confronto entre os poderes.
Os discursos na tribuna do Senado não lembravam, nesta quarta, um Parlamento sob comando de aliados de um governo petista, dito democrático. Soavam como se a política ainda fosse determinada pelo bolsonarismo e seus inimigos imaginários.
“E queria aqui também falar para toda a população brasileira e para a população mineira que em mim votou, meus quase 4,5 milhões de votos: quando eu falei na minha campanha que eu iria para cima do STF, que a gente iria questionar o STF, foi para isso que eu vim aqui”, disse o senador Cleitinho.
Colega de bancada de Pacheco, ele elogiou os feitos do chefe do Senado contra o Supremo: “Quero agradecer pelo que o senhor fez aqui, hoje, pela sua atitude… Acho que tem muita coisa para a gente fazer ainda, mas é um primeiro passo”.
Outro colega a se emocionar com Pacheco foi Marcos do Val: “Preciso fazer justiça ao Rodrigo Pacheco, ao senador Rodrigo Pacheco, ao ser humano que está atrás da Presidência. Eu sempre disse para todo mundo lá no meu estado que me abordava sobre o Rodrigo Pacheco: olha, vocês não conhecem o coração dele”.
Notório bolsonarista, Jorge Seif também se derreteu por Pacheco — “Quem controla o Supremo Tribunal Federal, segundo a Constituição, é o Senado Federal. Parabéns, Rodrigo Pacheco!” —, mas exaltou também os baianos lulistas que votaram contra o STF: “Quero fazer outra homenagem. Quero fazer uma homenagem a dois baianos que são de espectros políticos completamente diferentes, distintos do meu: o Senador Jaques Wagner, Líder do Governo, e o Senador Otto Alencar, Líder do PSD, que, mesmo sendo governistas, votaram com suas consciências”.
Não faltaram ministros do Supremo a alertar auxiliares de Lula e os próprios senadores sobre o erro estratégico de reabrir essa agenda de provocações institucionais. O Planalto lavou as mãos, não articulou contra o texto da oposição e viu de camarote o líder do governo fornecer o apoio que faltava ao parecer do bolsonarista Esperidião Amin.
Como em qualquer instituição democrática, o STF não é unanimidade, sofre com variados problemas e pode e deve ser escrutinado no Estado Democrático de Direito. Os senadores poderiam ter legislado sobre advocacia de parentes e outras relações inadequadas no Judiciário, os aumentos indiscriminados de mordomias… O que o Senado fez, nesta quarta, no entanto, não foi mergulhar em questões realmente objetivas que melhorariam o Judiciário, foi apenas o jogo bolsonarista da provocação.
