A mão invisível do mercado e o caos no setor de energia

Temos visto várias associações, presididas por respeitáveis técnicos, falando que o Congresso Nacional tem feito intervenções no setor elétrico. Que a dinâmica do mercado produzirá eficiência e que devemos ter liberdade, como foi dado à telefonia, para o setor elétrico.

Para essa questão tenho uma pergunta: alguém morre se não tiver uma linha de celular? E a resposta é clara, não! Mas como sabemos as pessoas morrem se não tiverem energia elétrica e estiverem ligadas a aparelhos, em casa ou no hospital. Não há espaço para desconsiderar que a energia elétrica é um serviço essencial e não meramente um produto ou, como esses defensores do liberalismo chamam, uma “commodity”.

Para essas pessoas que tanto falam de eficiência do mercado privado restam algumas perguntas. Onde estava o sr. Paulo Pedrosa, presidente executivo da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), na crise de suprimento no 2º mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (de julho de 2001 a fevereiro de 2002) em que foi autorizada a contratação de térmicas emergenciais, sem processo de leilão, que impactaram as tarifas durante uma dezena de anos? Estava na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), como diretor, e aprovou a inclusão dessas térmicas —a maioria a óleo diesel e com custos superiores a R$ 2.000/MWh, na tarifa. É isso que a falta de planejamento faz!

É esse mesmo sr. Paulo Pedrosa quem assinou o artigo “Medida Provisória 579. A MP da competitividade”, publicado no jornal Valor Econômico em 26 de novembro de 2012. As consequências dessa MP são bem conhecidas por todos os brasileiros, que foram obrigados a arcar com um prejuízo de mais de R$ 100 bilhões.

Também pergunto, onde estava o sr. Luiz Eduardo Barata durante a crise de escassez hídrica, em 2015-2016? Respondo. Inicialmente no ONS (Operador Nacional do Sistema), permitiu a redução do nível de água de todos os reservatórios do país –sem a necessidade clara, pois já havia indicações do problema escassez– e nos levou a mais severa crise no setor hidrelétrico.

Antes disso, como secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, aprovou mecanismo para pagamento da geração termelétrica de R$ 8 bilhões, que foi diretamente para a conta do consumidor. Sim, esse mesmo consumidor que a FNC (Frente Nacional dos Consumidores) fala em proteger. Na sequência de Luiz Eduardo Barata, assumiu como secretário-executivo do MME o sr. Paulo Pedrosa (que nomeou o sr. Barata para o ONS). Como visto, os 2 são próximos há muito tempo.

Esse conjunto de ações nos levou ao ano de 2021, quando o fantasma de dificuldade no fornecimento de energia elétrica voltou a assombrar o Brasil. Naquele momento, decidiu-se fazer, novamente, uma contratação emergencial, só que desta vez foi chamada de Procedimento de Contratação Simplificada. E o custo dessa brincadeira é de R$ 40 bilhões para um prazo de disponibilização curto.

Agora, a FNC e a Abrace estão lutando contra uma ação do Congresso Nacional para tentar organizar um processo de suprimento de energia firme para o Brasil. Para garantir que o ciclo de crescimento, que parece se avizinhar, tenha energia para acontecer plenamente. O histórico desses personagens não lhes habilita a criticar ações que visam a evitar o caos.

A pergunta (onde estavam essas pessoas quando o país viveu o caos de atendimento energético?) é respondida de forma simples: estavam em posição de decidir e decidiram contra o consumidor, que teve sua conta aumentada e passou por restrições de consumo. Resta responder agora se é isso que queremos.

E são esses senhores os que hoje se apresentam como defensores dos consumidores a ponto de criar um ranking dos senadores e deputados que, supostamente, encarecem a conta de luz dos brasileiros.

Solidarizo-me com todos os que estão atuando realmente a favor do setor elétrico e, principalmente, do consumidor de baixa renda que há anos é punido em grande monta pelos desserviços prestados ao país por esses senhores. Nesse sentido, incluo-me no referido ranking com os meus colegas congressistas, especialmente com os deputados Rodrigo de Castro e Zé Vitor, na defesa de todos os brasileiros e pelo pleno desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Por João Carlos Bacelar

João Carlos Bacelar, 51 anos, é deputado federal pela Bahia filiado ao PL e integrante titular da Comissão de Minas e Energia.