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Detentora de cerca de 80% da capacidade de refino no país e responsável por mais de 93% da produção nacional de petróleo, a Petrobras se tornou segundo Fábio Matos, do portal Metrópoles, alvo de um grupo de refinarias privadas que acusam a empresa de prejudicar a livre concorrência e abusar de sua posição dominante no mercado.
Reunidas na Associação Brasileira de Refino Privado (Refina Brasil), criada em dezembro do ano passado, essas oito refinarias recorreram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em meados de junho, para exigir que a Petrobras venda petróleo com os mesmos preços praticados para suas próprias refinarias.
A entidade é formada pelo megafundo árabe Mubadala Capital e por empresas que respondem por 20% dos combustíveis nacionais. Compõem a associação as refinarias de Mataripe (BA), Dax Oil (BA), Ream (AM), Energy SSOil (SP), Paraná Xisto (PR), 3R Petroleum (RJ), Grepar (CE) e Refino Brasil (BA).
Segundo a Refina Brasil, a Petrobras estaria favorecendo suas próprias refinarias ao vender petróleo a preços mais baixos. A diferença média, de acordo com o pedido de medida preventiva apresentado ao Cade, seria de US$ 7 por barril de petróleo. Em alguns casos, o preço de venda para as refinarias independentes seria até 10% mais elevado do que para as da própria Petrobras.
“A Petrobras é, ao mesmo tempo, produtora de petróleo e concorrente das refinarias privadas porque tem as suas próprias refinarias. Ela transfere o petróleo da parte de extração para a parte do refino a um preço e condições melhores do que ela faz para as refinarias privadas, quando vende. Isso é uma prática anticompetitiva”, afirma o presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, ao Metrópoles.
O economista Adriano Pires, sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), concorda com a reivindicação do grupo. “A Petrobras, hoje, é um poder dominante na produção do petróleo brasileiro. Se uma refinaria privada, seja qual for, tiver que comprar petróleo lá fora, ela vai pagar mais caro. Esse posicionamento da Petrobras é uma prática que o Cade deveria punir”, afirma.
Segundo Pires, o comportamento da estatal fere regras básicas do livre mercado e gera insegurança jurídica, ameaçando investimentos. “Há regras de mercado que deveriam ser sempre respeitadas. Você não pode deixar a política prevalecer sobre a racionalidade econômica. Se o Cade não se manifestar a favor do pleito da Refina Brasil, teremos uma instituição que estará se curvando a um desejo de um monopolista. Isso é muito ruim porque cria instabilidade regulatória. Como se vai atrair investimentos para o Brasil nesse contexto?”, questiona. “Isso não afeta apenas o setor de refino, mas a economia brasileira como um todo. É muito grave.”
“No limite, as refinarias podem até quebrar. Quase 90% do custo de uma refinaria é o óleo. As margens de refino são sempre muito apertadas. Eu não posso quebrar uma empresa porque quero estatizar a refinaria que foi vendida. O modelo que vou usar para tomar de volta é quebrar o cara?”, indaga.
Posição dominante
Para Ronaldo M. Assumpção Filho, sócio do escritório Miguel Neto Advogados, o pleito da Refina Brasil é “pertinente” e “não há dúvida de que a Petrobras exerce uma posição dominante no mercado”. “A lei de concorrência diz que a posição dominante é presumida naquele segmento em que o agente detém mais de 20% do mercado ou que pode, por iniciativa própria, trazer impactos ao mercado”, explica.
“Ter uma posição dominante no mercado não é, por si só, algo ilegal. O que não pode é se valer de práticas anticoncorrenciais para fazer prevalecer essa posição dominante. É em cima disso que a discussão no Cade será encaminhada”, diz Assumpção Filho.
José Del Chiaro, fundador do escritório Del Chiaro Advogados, tem avaliação semelhante, mas entende que o problema é mais complexo por também envolver “questões políticas” – como a decisão da Petrobras de adotar uma nova política de preços para os combustíveis derivados do petróleo, com o fim do modelo do Preço de Paridade de Importação (PPI), que vinculava as tarifas à flutuação do valor praticado no mercado internacional.
“É uma situação que envolve o aspecto político. De qualquer forma, tecnicamente, se tem subsídio cruzado ou se tem subsídio para a própria refinaria da Petrobras, em tese, ela está dificultando o acesso dos seus concorrentes a uma competição mais objetiva”, afirma.
Assumpção Filho, por sua vez, diz que o comportamento da Petrobras vai na contramão dos esforços do país nos últimos 30 anos, desde a quebra do monopólio da empresa na exploração e no refino de petróleo, na década de 1990. “O país vem em uma jornada de tentar desmonopolizar esse mercado. A duras penas, fomos conseguindo tornar o mercado mais acessível para os agentes privados”, ressalta o advogado. “A preocupação é que essa mudança na política de preços possa representar um retrocesso nesse avanço antimonopolista.”
Para Assumpção Filho, o imbróglio envolvendo Petrobras e refinarias privadas poderia ser resolvido por meio de um acordo entre a estatal e o Cade. “Talvez se construa um acordo para que o preço que a Petrobras pratique com as suas refinarias obedeça um parâmetro de isonomia que seja satisfatório para os agentes privados. A empresa poderia operar segundo um determinado critério de precificação”, afirma.
É o que também defende o presidente da Refina Brasil. “As refinarias privadas não querem matar a Petrobras, que é estratégica e vital para o Brasil. O objetivo é conviver com ela. Para que isso seja possível, gostaríamos de ver a Petrobras fazendo um acordo com o Cade, para que pare com as condutas anticompetitivas”, diz Evaristo Pinheiro. “Que venda petróleo nas mesmas condições que vende para suas refinarias, para que tenhamos condições isonômicas de competição. Se a decisão do Cade for técnica, não temos o que temer.”
O que diz a Petrobras
Em nota encaminhada ao Metrópoles, a Petrobras afirma que “a transferência de petróleo para suas próprias refinarias não configura uma relação de compra e venda”. “A Petrobras é uma empresa integrada que transfere o petróleo para as suas refinarias de acordo com um modelo centralizado integrado que considera milhares de variáveis para definir a alocação do petróleo”, diz a companhia.
“Em relação à comercialização de petróleo para terceiros, a companhia reitera que o cenário de produção de petróleo é internacional e o Brasil conta com cerca de 60 produtores nacionais. Portanto, há disponível no mercado internacional e doméstico uma ampla diversidade de fornecedores, dentre os quais os refinadores independentes que podem adquirir petróleo sem restrições comerciais ou logísticas”, prossegue a Petrobras.
“A Petrobras esclarece também que a produção total dos demais produtores de petróleo nacional supera, com folga, a capacidade de processamento dos refinadores independentes, e que a Petrobras, isoladamente, responde por menos da metade do volume de óleo disponível para comercialização no país. Assim, os refinadores independentes podem suprir todo seu requerimento de petróleo sem dependência da produção da Petrobras. Tal cenário configura a existência de um mercado internacional, aberto e de livre concorrência.”
