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O ex-presidente Jair Bolsonaro, em reunião que foi gravada sem ele saber, segundo a Polícia Federal, afirmou “a gente nunca sabe se estão gravando”.
A transcrição de um áudio gravado por Alexandre Ramagem mostra que, durante uma reunião, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e advogadas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) discutiram formas de buscar dados sobre investigação contra o senador do PL e deixar isso “fechadíssimo”.
Ouça:
A gravação, cujo sigilo foi derrubado nesta segunda-feira (15) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, faz parte do inquérito que investiga o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionagem ilegal de desafetos de Bolsonaro.
Uma das linhas de investigação da Polícia Federal é de que o entorno de Bolsonaro buscou quem dentro da Receita estava fazendo a investigação, para, posteriormente, tirar a pessoa do processo.
Em determinado momento da gravação divulgada nesta segunda-feira, a advogada Luciana Pires fala sobre buscar dados de funcionários da Receita.
Já Bolsonaro, durante a reunião, diz:
“Tá certo. E, deixar bem claro, a gente nunca sabe se alguém tá gravando alguma coisa. Que não estamos procurando favorecimento de ninguém”.
Investigação da ‘rachadinha’
Em outubro de 2020, o Ministério Público do Rio denunciou à Justiça o senador Flávio Bolsonaro, o ex-assessor dele Fabrício Queiroz e mais 15 investigados pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema da “rachadinha”, na época em que Flávio Bolsonaro era deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Flávio Bolsonaro foi acusado de chefiar uma organização criminosa que recolhia parte do salário de seus ex-funcionários para seu benefício – prática conhecida como “rachadinha”.
O senador nega que tenha cometido os crimes.
Segundo o MP, foram identificados pelo menos 13 assessores que repassaram parte dos salários ao ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz. De acordo com documento do órgão, ele recebeu 483 depósitos na conta bancária, mais de R$ 2 milhões.
Em novembro de 2021, o STJ anulou as decisões do juiz de primeira instância que quebrou os sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e outros 102 alvos.
No mesmo mês, o STF anulou quatro dos cinco Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que embasaram a investigação da “rachadinha”.
Com estas decisões, permaneceu válido apenas o primeiro RIF, que deu início à investigação da “rachadinha” ao detectar movimentações financeiras consideradas suspeitas de Fabricio Queiroz, assessor do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj.
Depois da anulação das principais provas da investigação pelo STJ e pelo STF, o MP pediu ao Órgão Especial do TJ do Rio que a denúncia contra Flávio Bolsonaro fosse arquivada, ou seja, extinta sem análise do mérito.
Mas, em maio de 2022, os desembargadores do Órgão Especial rejeitaram a denúncia por ausência de justa causa, em vez de arquivá-la. Em setembro de 2023, a 5ª Turma do STJ manteve a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio que rejeitou, em vez de arquivar sem resolução de mérito, a denúncia contra o atual senador.
