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No último dia 30, Jair Bolsonaro (PL) tornou-se o primeiro presidente da República a não ganhar nas urnas um segundo mandato, desde que o instituto da reeleição entrou em vigor, em 1997. Se depender do PT, Bolsonaro pode sofrer segundo Malu Gaspar, do O Globo, outro revés também inédito: ser o primeiro ex-presidente declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e impedido de disputar qualquer eleição pelos próximos oito anos.
A coligação de Lula e Alckmin, que já entrou com seis ações contra a campanha de Bolsonaro e do companheiro de chapa, Walter Braga Netto, está elaborando mais duas para serem apresentadas nas próximas semanas.
A ideia é aumentar a pressão sobre o atual ocupante Palácio do Planalto depois que ele deixar o governo, além de aumentar as chances de ele ser condenado e perder o direito de disputar eleições.
Os novos processos vão acusar o presidente da República de promover abuso de poder político e econômico ao desembolsar bilhões de reais para garantir o Auxílio Brasil de R$ 600 em pleno período eleitoral.
Em outro processo, vão alegar que Bolsonaro fez uso indevido dos meios de comunicação ao usar a estrutura do Palácio da Alvorada para atacar o sistema eleitoral e o Poder Judiciário.
Esses processos são “AIJEs”, sigla para “ação de investigação judicial eleitoral”, e podem levar à cassação de políticos e à declaração de inelegibilidade. Eles não têm prazo de validade e podem ser julgadas até mesmo anos depois da eleição.
Foi uma ação desse tipo que levou à investigação de abuso de poder político da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014. Em 2017, o TSE arquivou a ação pelo apertadíssimo placar de 4 a 3, naquela que ficou conhecida como uma não-cassação “por excesso de provas”.
As AIJEs ficam sob a responsabilidade do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, que hoje é o ministro Benedito Gonçalves.
Em julgamentos recentes do plenário do TSE, Benedito tem se aliado ao presidente da Corte, Alexandre de Moraes, e aos ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, e imposto reveses ao atual ocupante do Palácio do Planalto.
Um exemplo foi o caso em que o tribunal mandou suspender a monetização de quatro canais bolsonaristas e entendeu que Lula poderia, sim, chamar Bolsonaro de “genocida”
Por ser o relator, Benedito dita o ritmo do processo, determina diligências, analisa provas decide quanto liberar o caso para análise dos colegas. Até agora, o ministro tem tratado essas investigações com celeridade.
O fator tempo, no entanto, pode jogar a favor de Bolsonaro.
Em novembro do ano que vem, Benedito se despede do TSE e passa a corregedoria para Raul Araújo, considerado bolsonarista pelos colegas. Foi Araújo quem proibiu a manifestação política de artistas no festival Lollapalooza, em uma decisão duramente criticada pelos colegas nos bastidores.
Até hoje, o TSE já cassou vereadores, prefeitos, deputados e até governadores, mas jamais um presidente ou ex-presidente da República.
Por isso, na prática, as AIJEs servem com uma espada permanente sobre a cabeça do presidente ou do ex-presidente.
Durante boa parte do seu mandato, Bolsonaro viveu sob a ameaça de uma ação desse tipo, que investigava o disparo de mensagens pelo WhatsApp nas eleições de 2018.
Na época, integrantes do poder Judiciário espalharam nos bastidores que havia provas “robustas” contra o chefe do Executivo, que poderiam levar à sua cassação.
Era uma tentativa de tentar enquadrar Bolsonaro e de fazer parar sua ofensiva contra o TSE, mas a ação foi arquivada por falta de provas.
Os ministros, porém, firmaram um entendimento para ser aplicado em casos futuros – o de que o uso de aplicativos para disparo em massa de fake news contra adversários pode, sim, configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação e, portanto, levar à cassação.
Por enquanto, a principal aposta do PT contra Bolsonaro é uma ação em aberta no mês passado, em que o partido pede a investigação de uma rede de desinformação para favorecer o presidente da República.
Foi nesse caso que Benedito determinou a desmonetização de canais suspeitos de propagação de conteúdos inverídicos e a suspensão da exibição, até 31 de outubro, do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, que fala sobre o episódio ocorrido em 2018 contra o então candidato à presidência da República.
A ofensiva jurídica do PT pode até não chegar à inelegibilidade de Bolsonaro. Ainda assim, podem manter o adversário sob pressão durante um bom tempo, o que já terá sido bastante conveniente para o partido de Lula.
