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Desde o fim do ano passado está nas mãos do desembargador João Batista Moreira, da 6ª turma do TRF-1, uma disputa milionária conforme a coluna Radar, na Veja, que envolve os Correios e o Fundo de Investimento Votorantim BII BTS-FII.
A história um centro de distribuição na região de Contagem, em Minas Gerais. O lugar foi construído pelo fundo para abrigar a unidade dos Correios ao preço de 200 milhões de reais, com aluguel estimado de cerca de 2 milhões de reais por mês.
A briga começou porque a estatal buscou a Justiça para cobrar um suposto atraso do fundo na entrega da construção do imóvel. Pelos termos reivindicados pelos Correios, ele teria direito a receber, a título de multa pelo descumprimento de prazos, cerca de 24 milhões de reais, abatidos regularmente de cada aluguel mensal.
O fundo acionou a Justiça questionando as acusações dos Correios, disse que entregou o prédio no prazo e que a estatal, ao buscar o Judiciário para cobrar multa, buscaria “fazer dinheiro fácil” ao usar seu poder de órgão público. Para o fundo, os Correios são entidade privada e não podem simplesmente aplicar multas como se puramente estatal fosse.
“Com as vênias devidas, o que buscam os Correios é, mediante pífios subterfúgios hermenêuticos, tentar fazer dinheiro fácil às custas do ora agravado”, alegou o fundo.
O contrato com os Correios foi conduzido por dois fundos sócios do Votorantim. São eles os fundos BII Investimentos Imobiliários S/A e BII Log Empreendimento Imobiliários, representados pelo empresário Flávio Cioglia Dias Gontijo.
Em uma decisão passada, o fundo venceu a questão e conseguiu impedir que os Correios parassem de pagar o aluguel para abater aos valores da alegada multa. Com isso, o caso chegou ao desembargador, onde está parado até hoje.
