A discórdia entre o ex-procurador Janot e a PGR de Aras no STF

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, auxiliar do atual chefe da PGR, Augusto Aras, andam segundo João Pedroso de Campos, na coluna Maquiavel, da Veja, batendo cabeça no Supremo Tribunal Federal (STF). Janot e Lindôra discordam no âmbito de um pedido de habeas corpus movido pela defesa do ex-procurador para trancar uma investigação sobre o suposto plano dele para matar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo.

O ministro Nunes Marques, do STF, já negou o pedido de Janot para enterrar a apuração. Ele considerou que o habeas corpus não mirava um ato da PGR, como dizem os advogados, mas sim a decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar a abertura da investigação no âmbito do inquérito que apura ameaças contra ministros da Corte. Como não cabe habeas corpus contra decisão de ministro do STF, Marques barrou o pedido sem sequer analisar seu mérito.

Os defensores do ex-procurador recorreram da decisão de Nunes Marques e Lindôra, ao se manifestar sobre o recurso, no último dia 18 de março, defendeu o ponto de vista do ministro. Em uma “tréplica” protocolada no STF nesta segunda (28) os advogados de Janot falam em “equívocos” na manifestação da subprocuradora e reafirmam que o habeas corpus mira a PGR, e não uma decisão de Moraes. Para eles, o órgão impõe “constrangimento ilegal” a Janot por manter aberta uma investigação “há mais de dois anos sem qualquer aprofundamento”.

O plano do ex-procurador-geral da República contra Gilmar Mendes foi revelado por ele em reportagem de capa de Veja em 2019 e no livro lançado por Janot, Nada Menos que Tudo – na obra, contudo, ele não cita Gilmar nominalmente. Segundo o ex-procurador, ele foi armado ao STF para matar Gilmar.

Na tentativa de encerrar a apuração, os advogados de Janot citam a revogação, em dezembro de 2021, da Lei de Segurança Nacional, que punia ameaças contra a “integridade corporal” de autoridades, entre as quais ministros do Supremo. A defesa também afirma que, em depoimento à Polícia Federal, Janot explicou que o tal plano para matar Gilmar nunca havia passado de um “súbito pensamento”.