A concessão de aeroportos no Brasil

Por Paulo César Alves Rocha*

Desde os últimos Governos Brasileiros, tornou-se um Projeto conceder o uso dos diversos aeroportos existentes, iniciando-se com os que seriam usados nas Olimpíadas e na Copa do Mundo.

Não houve um estudo prévio da malha aérea de transporte, dos locais onde estão os aeroportos, nem das condições de acesso a eles. Pura e simplesmente escolhiam-se aeroportos a serem concedidos (” privatizados”), faziam estudos de viabilidade e os leilões aconteciam. A prioridade era atender primeiro à Copa e Olimpíada, depois os demais aeroportos, sendo dado grande relevância ao valor das outorgas que seriam pagas, cujos valores iriam tapar buracos no orçamento federal, o valor da outorga como se sabe vai ser pago pelo usuário no final das contas.

A grande maioria dos aeroportos concedidos passa por problemas de pagar o valor das outorgas e a investir os valores a que se comprometeram.

Agora temos mais uma novidade, planeja-se conceder uma nova leva de aeroportos encabeçada pelo Santos Dumont e para elevar o valor de sua outorga poderá o vencedor do leilão operar com voos internacionais e fica a interrogação se poderá aumentar a sua pista com novos aterros no mar. Sua estação de passageiros foi recém reformada, ele não necessita de obras para operar.

Assim, o Aeroporto Santos Dumont poderá concorrer com o Aeroporto do Galeão, que aumentará assim seus problemas de demanda, fazendo com que uma operação perigosa inviabilize aquele que foi planejado para ser o PAI — Principal Aeroporto Internacional do Brasil, com duas pistas sendo uma delas a maior dentre os aeroportos brasileiros.

Um panorama dos aeroportos do Sudeste: Santos Dumont e Congonhas ficam no centro das cidades, mas tem restrição de voos por causa do barulho à noite, Congonhas tem sérios problemas por estar numa densa área urbana que inclui a área de aproximação da pista, o Santos Dumont não tem este problema, mas tem problemas ambientais. Em Guarulhos a cidade avançou sobre a cabeceira de suas pistas. Todos os três não possuem área de escape suficiente, haja visto o trágico acidente em Congonhas e o acidente que levou um avião às pedras no Santos Dumont, além de terem problemas para operar dependendo do clima.

As alternativas viáveis são Viracopos no caso de São Paulo, mas que necessita de uma segunda pista e um acesso rápido via trens à cidade de São Paulo, e o Galeão no caso do Rio de Janeiro, que tem condições ideais de segurança. Confins em Minas Gerais tem acesso difícil no momento.

Pelo explicado será que vale a pena tornar inviável um aeroporto com as características do Galeão apenas para ter um valor maior de outorga, que será paga futuramente pelos usuários, apenas para ter um valor maior para tapar déficit no orçamento da União? Fica a pergunta.

*Paulo César Alves Rocha é especialista em infraestrutura, logística e comércio exterior com mais de 50 anos de experiência em infraestrutura, transportes, logística, inovação, políticas públicas de habitação, saneamento e comércio exterior brasileiro. Mestre em Economía y Finanzas Internacionales y Comércio Exterior e pós-graduado em Comércio Internacional pela Universidade de Barcelona. É mestre em Engenharia de Transportes (Planejamento Estratégico, Engenharia e Logística) pela COPPE-UFRJ. Pósgraduado em Engenharia de Transportes pela UFRJ e graduado em Engenharia Industrial Mecânica pela Universidade Federal Fluminense. Tem diversos livros editados nas Edições Aduaneiras.