A avaliação no STF sobre o impacto da decisão do relógio de Lula para Bolsonaro

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o relógio de Lula não terá peso algum no julgamento de Jair Bolsonaro sobre as joias sauditas. As informações são do jornal, O GLOBO.

A leitura de magistrados ouvidos pela coluna é que as situações são incomparáveis, especialmente porque Bolsonaro e seus auxiliares realizaram operações irregulares de venda e recompra dos presentes que recebeu quando foi chefe de Estado, o que sinaliza que tinham conhecimento da ilegalidade de seus atos.

Na avaliação dos ministros, a defesa do ex-presidente tenta “se aproveitar” da confusão que existe na legislação sobre o destino que deve ser dados aos itens recebidos pelos presidentes da República quando estão no cargo. Para ministros, o inquérito das joias sauditas de Bolsonaro é de competência exclusiva da Justiça Criminal, que decidirá o caso com base nas provas apresentadas pela Polícia Federal. Em julho, Bolsonaro foi indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito dessa investigação.

Entre ministros do Supremo há a avaliação de que a estratégia da defesa de Bolsonaro de recorrer à decisão do TCU para tentar o arquivamento do caso também não terá eco na Procuradoria-Geral da República.

Essa interpretação converge, inclusive, com entendimento de alguns integrantes do próprio TCU. Um dos magistrados descreveu o episódio como fruto do “excesso de confiança da ala bolsonarista da corte de contas”. Para dois magistrados do TCU ouvidos pela coluna, com a decisão a corte de contas abriu mão mão de fixar os diretos dos ex-presidentes sobre os presentes e reforçou a prerrogativa da Justiça Criminal para o caso de Bolsonaro. Na leitura de ambos, a decisão do relógio de Lula não tem efeito sobre a investigação e Bolsonaro e das joias sauditas.