O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem sete votos contra um pedido de habeas corpus para evitar uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de suposto golpe de estado. O julgamento, realizado de forma virtual, começou na última sexta-feira (10) e termina nesta sexta (17). O relator …
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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ministro do STF André Mendonça é eleito para o TSE
sexta-feira 17 de maio de 2024 às 05:58hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito nesta quinta-feira (16) para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. Desde 2022, Mendonça já atua no tribunal, mas como ministro substituto. Com a saída de Alexandre de Moraes, atual …
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Ministros do STF participaram de quase dois eventos internacionais por mês no último ano
terça-feira 14 de maio de 2024 às 14:10hA presença em eventos jurídicos realizados no exterior é praxe entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre junho de 2023 e maio deste ano, os magistrados estiveram presentes em ao menos 22 agendas internacionais mapeadas por Weslley Galzo, do Estadão. Os encontros, em sua maioria na Europa, envolvem …
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O revés do governo no STF em alçar políticos a diretores da Petrobras
segunda-feira 13 de maio de 2024 às 19:18hOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteram a decisão monocrática do então ministro da corte, Ricardo Lewandowski, em março de 2023, que havia suspendido as restrições previstas na Lei das Estatais segundo Diego Gimenes, da Veja, para indicações a diretorias e ao conselho da Petrobras de membros do governo …
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Ex-presidente do STF Rosa Weber é premiada na categoria Personalidade do Ano
sábado 11 de maio de 2024 às 09:15hEram 20h de domingo, em 8 de janeiro de 2023, quando a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, chegou ao prédio da Corte para conferir, com lágrimas nos olhos, os escombros. Horas antes, uma turba golpista havia vandalizado as sedes dos Três Poderes. Ao entrar em seu gabinete, …
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AGU pede que STF suspenda decisões que autorizaram vestibulares de medicina sem aval do MEC
sexta-feira 10 de maio de 2024 às 18:24hA AGU pediu ao STF que suspenda pelo prazo de 120 dias as decisões que autorizaram vestibulares de medicina sem conclusão da análise administrativa pelo Ministério da Educação. O pedido é também segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, pela suspensão de todos os processos judiciais sobre o …
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Maioria do STF vota para validar restrições a indicações de políticos em estatais
quinta-feira 9 de maio de 2024 às 14:50hA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou, na tarde desta quinta-feira (9), para validar a restrição a indicação de políticos e autoridades de governo para o comando das estatais. A proibição está prevista na Lei de Responsabilidade das Estatais, de 2016. Pela norma, não podem ser indicados para …
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STF dá vitória à Raquel Lyra contra Assembleia Legislativa e restabelece vetos à LDO
terça-feira 7 de maio de 2024 às 06:14hO Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão liminar do ministro André Mendonça que suspendeu trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Pernambuco, a pedido da governadora Raquel Lyra (PSDB). A decisão do plenário é uma derrota para a Assembleia Legislativa do Estado e um precedente positivo para outros …
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STF suspende prazos processuais em todas as ações ligadas ao RS
domingo 5 de maio de 2024 às 08:46hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a interrupção da contagem de prazo processuais em todas as ações na Corte que envolvam o Rio Grande do Sul e seus municípios ou que tenham origem em tribunais do estado. Os prazos processuais foram suspensos entre os dias …
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STF tem presença física de todos os ministros em 6 de 22 sessões; confira
domingo 5 de maio de 2024 às 06:49hO Supremo Tribunal Federal (STF) contou com a participação presencial de todos os 11 ministros em apenas 6 das 22 sessões plenárias realizadas neste ano —entre fevereiro e a primeira semana de maio, diz na reportagem José Marques, da Folha de S. Paulo. Levantamento feito pelo jornal aponta que, com …
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STF mantém investigação contra ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho na Justiça Eleitoral
sábado 4 de maio de 2024 às 15:24hA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que enviou à Justiça Eleitoral da Paraíba investigação contra o ex-governador do estado Ricardo Vieira Coutinho, preso na Operação Calvário deflagrada para apurar suposto esquema de desvio de recursos da Educação e da Saúde no estado. Na sessão virtual finalizada …
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STF determina aumento de controle sobre investigações criminais do Ministério Público
quinta-feira 2 de maio de 2024 às 18:54hO Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (2) o julgamento de um conjunto de ações que questionam o papel do Ministério Público em investigações criminais. Os ministros validaram o poder de investigação do órgão, mas também estabeleceram limites, como a equiparação com os prazos previstos para os inquéritos policiais …
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Desoneração: Congressistas veem decisão do STF como “afronta”
terça-feira 30 de abril de 2024 às 14:29hParlamentares consideram como uma “afronta ao Congresso” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027. Na avaliação de representantes do setor produtivo das Casas Legislativas, ao judicializar o tema, o governo Lula (PT) demonstrou ser “intransigente”, “evitando …
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STF dará vitória a Lula com fim das desonerações
sábado 27 de abril de 2024 às 17:26hSegundo Vera Magalhães, do O Globo, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará a vitória ao governo Lula na ação de inconstitucionalidade impetrada contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a fixação de outra isenção, desta vez de contribuição previdenciária, destinada a pequenos …
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Gilmar e Dino seguem Zanin, e STF tem três votos para derrubar desoneração
sexta-feira 26 de abril de 2024 às 13:43hOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Gilmar Mendes acompanharam o colega de toga Cristiano Zanin, endossando nesta sexta-feira (26) conforme Isabella Alonso Panho, da Veja, a liminar que suspendeu parte da lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos estados e municípios. …
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STF forma maioria contra uso de gravação ambiental em ações eleitorais
sexta-feira 26 de abril de 2024 às 07:55hO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última quinta-feira (25) contra a validade do uso de gravações ambientais clandestinas, sem autorização judicial, em ações eleitorais. Cinco ministros acompanharam o relator do processo, Dias Toffoli, que propôs a tese de que no processo eleitoral “é ilícita a prova colhida por …
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Novo livro sobre o STF expõe riscos do poder crescente e caráter elitista da Corte
segunda-feira 22 de abril de 2024 às 16:59hUm estrangeiro desavisado que chegar ao Brasil hoje e se dispuser a observar o debate público ficará surpreso conforme artigo de Diogo Schelp, do Estadão, ao perceber que a figura mais falada da arena política — e a mais temida — é um juiz da corte máxima do País. Pensará, também, …
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STF monitora eventuais ataques, mas crê que ato de Bolsonaro se concentrará em tema da ‘censura’
sábado 20 de abril de 2024 às 17:15hOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão monitorar o ato que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) promove neste domingo em Copacabana, no Rio. Mas, diferentemente da expectativa que havia sido criada para o primeiro desses eventos – realizado na Avenida Paulista em fevereiro – os ministros não acreditam que …
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STF volta a julgar se decisão judicial pode bloquear aplicativos de mensagens
quinta-feira 18 de abril de 2024 às 19:55hO Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, a partir da madrugada desta sexta-feira (19), uma ação que discute se é possível bloquear aplicativos de mensagens — como Whatsapp ou Telegram — por decisões da Justiça. Os ministros retomam o caso no plenário virtual, ambiente eletrônico da Corte, em que …
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Ministros do STF veem com espanto decisão de Nunes Marques que tira tornozeleira de Rogério Andrade
quinta-feira 18 de abril de 2024 às 14:14hA decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ordenar a retirada da tornozeleira eletrônica do contraventor Rogério Andrade, por meio de um despacho sigiloso de terça-feira (16), causou espanto em outros integrantes da Corte. O contraventor foi preso em 2022, por ordem da Justiça do …
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Ministro do STF determina retirada de tornozeleira de bicheiro Rogério Andrade
quinta-feira 18 de abril de 2024 às 10:23hAndrade foi preso em flagrante em agosto por determinação da 1ª Vara Especializada em Crime Organizado, a pedido do Ministério Público do Rio O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da tornozeleira eletrônica e revogou o recolhimento noturno domiciliar que era imposto a Rogério …
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STF permite vestimentas religiosas em fotos de documentos oficiais
quinta-feira 18 de abril de 2024 às 09:34hPor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quarta-feira (17) garantir que religiosos podem tirar fotos para documentos oficiais com vestimentas e acessórios relacionados às suas crenças. Com a decisão, os acessórios só poderão ser vetados se impedirem a identificação individual. A questão foi definida no julgamento de …
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Conselho da OAB aprova PEC para driblar STF e assegurar palavra aos advogados
quinta-feira 18 de abril de 2024 às 08:33hO Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será enviada ao Congresso para assegurar o direito dos advogados às sustentações orais – momento em que a defesa expõe seus argumentos antes do julgamento. O texto passa por …
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Escalada de atritos entre STF e Congresso preocupa Lula e Alcolumbre manda recado a ministros
quarta-feira 17 de abril de 2024 às 07:04hO aumento dos atritos entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) preocupa o Palácio do Planalto e a própria Corte. A apreensão, segundo a colunista Vera Rosa, do Estadão, vai muito além das críticas do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), que chamou o ministro do …
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Doria perde recurso no STF e terá que pagar indenização à Marisa Monte e Arnaldo Antunes
sábado 13 de abril de 2024 às 07:36hO ex-governador e ex-prefeito de São Paulo João Doria teve recurso negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e vai ter que pagar cerca de R$ 103 mil de indenização aos músicos Marisa Monte e Arnaldo Antunes por danos morais e materiais pelo uso indevido de uma música. O episódio ocorreu …
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Como votaram os ministros do STF no julgamento para ampliar alcance do foro privilegiado
sábado 13 de abril de 2024 às 07:11hO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para ampliar o alcance do foro privilegiado de autoridades. Seis dos 11 integrantes da Corte já votaram pela manutenção do foro especial mesmo após o fim da função pública de um investigado, em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele. …
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STF forma maioria para ampliar foro privilegiado com voto de Barroso
sexta-feira 12 de abril de 2024 às 06:08hO Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (12), maioria de votos para ampliar o foro privilegiado para deputados federais e senadores nos casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O placar de seis votos foi atingido com o voto do …
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STF decide que Estado é responsável por mortes causadas por balas perdidas; entenda
quinta-feira 11 de abril de 2024 às 17:06hO Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (11) que o Estado tem responsabilidade sobre morte ou ferimentos causados em operação policiais. Essa responsabilidade ocorre segundo Daniel Gullino, do O Globo, na área cível, o que permite o pagamento de indenizações. De acordo com a decisão, caberá ao ente federativo …
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Defesa do X, rede de Musk, afirma ao STF que não pode garantir cumprimento de decisões judiciais
terça-feira 9 de abril de 2024 às 13:35hO X Brasil, representante do antigo Twitter no país, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não atua na operacionalização da rede social. Por isso, dizem os advogados da empresa, não podem garantir o cumprimento de decisões judiciais. A petição foi protocolada no STF após o ministro Alexandre de Moraes …
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Wagner diz que ataque de Musk a Moraes gera reação do STF e cobrança no Congresso por regulação de redes
terça-feira 9 de abril de 2024 às 06:46hOs ataques do empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), a determinações do ministro Alexandre de Moraes que envolvem a plataforma provocaram reações do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do cumprimento de decisões judiciais. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, divulgou nota nesta segunda-feira (8) …
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‘Congresso não tem nenhuma força contra o Judiciário’, diz Gandra após STF enterrar ‘poder moderador’
segunda-feira 8 de abril de 2024 às 14:24hEm uma votação acachapante, por 11 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo: as Forças Armadas não têm atribuição de mediar o conflito entre os Poderes. Qualquer interpretação da Constituição que coloque os militares como um “poder moderador” foi enterrada pelos ministros, em uníssono. Para o jurista Ives Gandra da Silva …
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Musk x Moraes: Para ministros, STF deve impor consequências financeiras ao X
segunda-feira 8 de abril de 2024 às 13:52hMinistros do Supremo ouvidos pelo blog da Andréia Sadi avaliam que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve mirar nas consequências financeiras da rede social que não cumprir as determinações da Justiça brasileira. Para eles, disputar narrativa com “o dono do algoritmo” pode ser um erro. O entendimento vem no momento em que …
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Nunes Marques vota contra ‘poder moderador’ das Forças Armadas e placar no STF é de 10 a 0
domingo 7 de abril de 2024 às 12:49hIndicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor do entendimento de que a Constituição não permite uma intervenção militar sobre os três Poderes. Com isso, o placar agora está em 10 a 0 contra a tese do chamado “poder …
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STF finaliza julgamento e permite pensão vitalícia a ex-governadores
domingo 7 de abril de 2024 às 09:34hO Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento na última quinta-feira (4), que resultou na manutenção do pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores que já estavam recebendo o benefício antes de sua declaração de inconstitucionalidade em 2019. A decisão original de proibir a pensão vitalícia a ex-governadores do Paraná ou …
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Ao ampliar foro privilegiado, STF assume riscos de entrar na arena política com profissionais
quinta-feira 4 de abril de 2024 às 15:29hEntre a Sexta-feira Suanta e a Páscoa, o Supremo Tribunal Federal (STF) quase amplio sem aviso segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, o alcance do foro privilegiado — blindagem que dá status especial de julgamento a parlamentares, presidentes da República e outras autoridades. O julgamento foi parado por …
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