O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta última segunda-feira (22), que a União não tem os instrumentos constitucionais e legais para enfrentar a criminalidade e que não é mais possível ter uma divisão de atribuições específicas entre as forças de segurança. Nesse sentido, ele defende a …

Desde a Constituição de 1988 o Brasil vem passando por muitas transformações. Mas a maior delas, segundo disse há pouco o ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, vem com aprovação da reforma tributária. Em participação online no Congresso “Reforma Tributária – Repercussões Práticas”, organizado pelo Ciesp e pela Escola …

A Caixa Econômica Federal informou neste último domingo (14) que uma eventual privatização do serviço de loterias, hoje explorado pelo banco de forma exclusiva, dependeria do Congresso Nacional. A manifestação da instituição acontece após um pedido de associações de funcionários para que a transferência da operação das lotéricas para uma …

A inclusão da proteção da Caatinga, único bioma exclusivo do Brasil, na Constituição foi defendida pelo superintendente da Sudene, Danilo Cabral, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, com a presença do ministro da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, nesta quarta-feira (10). “A Caatinga tem uma …

O dono do X (antigo Twitter) afirmou neste domingo (7)que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deve “renunciar ou sofrer um impeachment”. O bilionário também disse que Moraes “traiu descaradamente e repetidamente a Constituição e a população do Brasil”. O empresário ainda afirmou que publicará “em …

O jurista e vereador Edvaldo Brito (PSD) ocupou, na segunda-feira (25), a tribuna da Câmara Municipal de Salvador para lembrar que, nesta data, comemora-se os 200 anos da promulgação da primeira Constituição do Brasil. Em 25 de março de 1824 o Brasil era o único império das Américas, com Dom …

Documento foi imposto pelo imperador Dom Pedro 1° e se tornou a carta magna até hoje com maior vigência no país — vigorando por 65 anos, até a Proclamação da República.Quatro meses após dissolver a assembleia constituinte que preparava a primeira carta magna do país, o imperador Dom Pedro 1° …

A França se tornou, nesta segunda-feira (4), o primeiro país a inscrever a “liberdade garantida” a abortar em sua Constituição, uma decisão histórica que busca iniciar “uma era de esperança” no mundo após vários revezes. Por 780 votos a favor e 72 contra, os legisladores aprovaram, sem surpresas, esta reforma …

O Centro de Memória da Bahia (CMB), unidade da Fundação Pedro Calmon (FPC) vinculada à Secretaria estadual de Cultura (Secult-BA), dispõe de acervo com 13.072 documentos textuais, em especial correspondências que perpassam a vida pública de João Ferreira de Araújo Pinho, ex-governador da Bahia. Esses pontuam sua atuação como deputado …

Há 133 anos, o Brasil construía um estado democrático no País com a promulgação da primeira Constituição Republicana, celebrada neste último sábado (24). A Constituição de 1891 foi a segunda do País, mas a primeira desde que o Brasil passou a ser uma República. O texto estabeleceu princípios fundamentais para …

As sedes do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional amanheceram nesta segunda-feira, (8), com uma representação da Constituição Federal em suas entradas. A iniciativa é mais uma lembrança da resposta institucional do País às invasões dos três poderes realizadas há um ano, em 8 …

Com quase 100% das urnas apuradas, o Chile rejeitou a proposta de uma nova Constituição em plebiscito realizado neste domingo (17). O texto proposto visa substituir a atual Carta Magna chilena, que remonta à ditadura do general Augusto Pinochet, que governou o país de 1973 a 1990. A apuração somava, …

O processo rumo a uma nova Constituição no Chile inicia sua fase final diante de uma nova perspectiva de fracasso. Esta é a segunda tentativa após a crise social de 2019 de se chegar a um acordo sobre um texto que substitua o atual, que foi promulgado em 1980, durante …

Na última quinta-feira (9), foi realizada a cerimônia de assinatura do Tratado de Constituição da Comunidade de Polícias da América (Ameripol), conhecido como “Tratado de Brasília, no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Tratado celebra a Ameripol como organismo internacional de cooperação e troca de informações entre as polícias …

O vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, participaram nesta última segunda-feira (23) de um evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em homenagem aos 35 anos da Constituição. Os três exaltaram os avanços …

Rejeitada por 60% dos votos em referendo altamente polarizado, emenda propunha criar órgão consultivo para assessorar o Parlamento sobre políticas que afetem os povos indígenas.Em referendo neste sábado (14/10), a população da Austrália rejeitou uma emenda à Constituição que propunha reconhecer os aborígenes como primeiros habitantes do território e criar …

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que atuou como deputado federal constituinte, exibiu nas redes sociais um exemplar do texto original da Constituição de 1988 que pertence a ele. Na primeira página, constam assinaturas de outros constituintes. Nesta quinta-feira (5) a Carta Magna completou 35 anos. “Eu tive a honra de …

Em meio à queda de braço entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, a abertura da sessão plenária da Corte máxima na tarde desta quinta, 5, foi marcada pela exaltação dos líderes dos Três Poderes à Constituição, que completa 35 anos, e um afago do ministro Luís Roberto Barroso …

Uma sessão solene do Congresso Nacional celebrou nesta quinta-feira (5) os 35 anos da Constituição Federal, promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte em 5 de outubro de 1988. A cerimônia contou com a presença de representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que destacaram o papel da Carta Magna como um …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), celebrou os 35 anos da Constituição Federal em uma sessão solene do Congresso, nesta quinta-feira. Em seu discurso, Pacheco afirmou que “a sociedade vence a cada dia em que a Constituição é vivida”. Ele também ressaltou o papel da Constituição como “garantidora do …

O presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, enfrentou um dilema segundo matéria de Daniel Weterman, do jornal O Estado de S. Paulo, sobre a participação do povo na Constituição. Em uma conversa reservada com integrantes da bancada feminina, a “Bancada do Batom”, ele se manifestou contrário ao projeto de …

Ao completar 35 anos hoje, a Constituição federal continua sendo vista por especialistas como uma das mais avançadas do mundo em termos de garantias dos direitos dos cidadãos. Aprovada em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro do mesmo ano, ela consagrou preceitos fundamentais aos brasileiros …

Na semana em que se completam 35 anos da promulgação da Constituição Federal, a Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira, no Auditório Nereu Ramos, um seminário que celebra a data. O evento contará com a presença de parlamentares, de políticos que fizeram parte da Assembleia Nacional Constituinte e do vice-presidente Geraldo …

Segundo Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, o presidente Lula (PT) terá que mudar a Constituição Federal se quiser levar adiante a ideia de tornar sigilosa as votações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto determina a publicidade não apenas para a Suprema Corte, mas para todo o Judiciário …

Que atire a primeira hóstia quem nunca viu um crucifixo pendurado na parede em uma instituição pública no Brasil. Sim, em pleno século 21, mais de 130 anos depois de ser oficializada a separação entre Igreja e Estado, ainda há repartições e gabinetes da administração laica ostentando o símbolo do …

Os principais partidos no Bundestag são segundo a DW, a União Democrata Cristã (CDU), a União Social Cristã (CSU), o Partido Social Democrata (SPD), a Aliança 90/Os Verdes, A Esquerda e a Alternativa para a Alemanha (AfD).O Bundestag, a câmara baixa do Parlamento federal, tem o número padrão de 598 …

A deputada estadual da Bahia Kátia Oliveira (União Brasil) cobrou nesta terça-feira (11) do governo do estado a implantação de Delegacias Especializadas da Mulher (DEAMs) em municípios do estado com mais de 50 mil habitantes. Segundo a Constituição da Bahia, em seu artigo 281, é prevista a “criação e manutenção …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu nesta sexta-feira (31), o ofício encaminhado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que cobrou do senador “se dignar” a convocar sessão do Congresso Nacional para discutir o impasse entre as duas Casas sobre a tramitação das medidas provisórias (MPs). Em tom basilar, Pacheco apontou ao …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liberdade e manteve a prisão de Marcelo Fernandes Lima, extremistas que levou a réplica da Constituição de dentro do STF durante atos de vandalismo de 8 de janeiro. No pedido, a defesa alegou que o homem …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a interlocutores conforme a Valdo Cruz, do portal g1, que estaria aberto a negociações sobre o impasse envolvendo a tramitação das medidas provisórias, mas lembrou nestas conversas que não tem condições de agir fora da Constituição. A interlocutores, o senador disse que …

A cúpula do Senado Federal estaria, segundo Guilherme Amado, do Metrópoles, em pé de guerra com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, após sua ameaça de boicotar as comissões especiais para analisar medidas provisórias (MPs). Seguindo o que prevê a Constituição, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, determinou a …