A gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou nesta última terça-feira (26) decreto que regulamenta o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e de outros compostos da cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida ocorre quase um ano após a sanção …

Pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) identificaram canabidiol (CBD) nos frutos e flores de uma espécie nativa brasileira, a Trema micrantha Blume. A descoberta levanta a possibilidade de uso legal da substância para fins medicinais, uma vez que as normas atuais do país proíbem plantio e uso …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde. No julgamento realizado na terça-feira (16), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu seguir entendimentos do Ministério Público Federal …

O Projeto de Lei 481/23 cria a política nacional de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Também poderão ser distribuídos remédios que associam o canabidiol com outras substâncias canabinoides, como o tetrahidrocanabino. Todos os medicamentos, …

Uma solução de uso oral à base de canabidiol (CBD) é o mais novo produto à base de cannabis liberado no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a Resolução RE nº 4.067 da agência, publicada nesta sexta-feira (29), o produto será fabricado na Colômbia. O medicamento tem …

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou ao Ministério da Saúde na sexta-feira (18) um manifesto sugerindo que o Sistema Único de Saúde (SUS) inclua os remédios à base de canabidiol (CBD), uma das substâncias da maconha (Cannabis sativa), na lista de medicamentos fornecidos gratuitamente aos pacientes que fazem uso desses produtos …

Um projeto de lei do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir medicamentos que tenham o Canabidiol (CBD) como único princípio ativo. Segundo o senador Girão, estudos comprovam que a substância extraída da maconha não tem ação psicoativa, além de possuir propriedades medicinais.

Em “campanha” pelo comando da embaixada brasileira em Washington, nos Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) passou a apoiar um projeto de lei que torna automática a liberação de medicamentos no Brasil já aprovados por autoridades sanitárias estrangeiras, como a americana. A proposta esvazia as funções da Anvisa, …

O uso medicinal do Canabidiol como opção de tratamento para epilepsia, autismo e outras doenças será amplamente debatido na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em audiência pública realizada no dia 9 de abril (terça-feira), às 9h, na Comissão de Saúde. A iniciativa é da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), que …

Ainda não há venda liberada, e Justiça ainda precisa fazer triagem de processos criminais passíveis de anistia. Cresce interesse por cultivo doméstico, e prescrição médica está mais fácil.Passado um mês da legalização do uso recreativo da maconha para adultos na Alemanha, não dá pra dizer que muita coisa mudou no …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira. O texto que endurece a criminalização da posse e porte de substâncias ilícitas é um embate direto com o Supremo Tribunal Federal (STF) que julga o mesmo tema, atualmente, com …

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz defendeu a descriminalização da maconha para uso pessoal. Um dia após a retomada do julgamento que discute o porte de drogas, no Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou sendo adiado novamente a pedido do ministro Dias Toffoli, o ministro …

O juiz federal Peter de Paula Pires, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP), autorizou uma farmácia de manipulação a fabricar no Brasil produtos à base da planta cannabis, popularmente conhecida como maconha. A condição é que esses produtos tenham a comercialização autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária …

No comando das mesas diretoras, deputados bolsonaristas têm desvirtuado segundo o jornal O Globo, as discussões das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara. Os trabalhos desses dois colegiados, nos quais opositores do governo Lula são maioria, têm …

Uma pesquisa realizada pelo instituto Datafolha divulgada neste último sábado (23), pelo jornal ‘Folha de S.Paulo’, indica que a maioria dos brasileiros é contra o uso recreativo da maconha e a favor do uso medicinal. O levantamento feito pelo Datafolha entrevistou 2.016 pessoas em 139 munícipios do Brasil, nos dias …

A proibição do uso medicinal da Cannabis sativa, planta popularmente conhecida como maconha, foi comparada, nesta terça-feira (19) durante audiência na Câmara dos Deputados, a situações como a proibição do uso de morfina e do cultivo de cana-de-açúcar e da mandioca – plantas que, dependendo do tratamento que recebem, podem …

O vereador André Fraga (PV) é um dos 15 membros convidados a participar da comissão que vai elaborar as instruções técnicas referentes à Lei 9.663/2023, que autoriza a distribuição de cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS), em Salvador. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Município. A …

Em um discreto laboratório em um campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o biólogo molecular Rodrigo Moura Neto realiza experimentos com uma planta de aparência comum que guarda um segredo. A espécie Trema micrantha Blume, de crescimento rápido, é nativa das Américas, onde é amplamente encontrada e …

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou que um homem com ansiedade generalizada plante até 354 plantas cannabis por ano para fazer tratamento terapêutico. A decisão, publicada na semana passada, representa um salvo-conduto para que o morador do Paraná possa plantar e cultivar a planta para …

Os primeiros meses do novo Congresso revelam um Legislativo menos produtivo e com mais propostas voltadas a pautas conservadoras do que em anos anteriores. Segundo levantamento do jornal O Globo, de fevereiro até a primeira quinzena de abril, o número de projetos e Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) apresentados é …

Ex-secretário de habitação de São Paulo, o deputado Fernando Marangoni (União Brasil-SP) foi o parlamentar que mais apresentou projetos no novo Congresso. Ele focou em medidas relacionadas à sua área de experiência, como o texto que prevê espaços pets nos imóveis Minha Casa Minha Vida, mas incluiu também medidas tributárias, …

Eleito na esteira da polarização nacional, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), colecionou acenos à base e à oposição ao completar cem dias de mandato. Com o objetivo de se desvencilhar de rótulos ideológicos, o chefe do Executivo paulista apostou em uma carteira de privatizações como marca …

Nesta segunda-feira (3), foi realizada uma sessão ordinária no Plenário Cosme de Farias, conduzida pelo 1º secretário da Câmara, vereador Isnard Araújo (PL). Na ocasião, foram mantidos três vetos do Executivo a projetos de vereadores. Os parlamentares também aprovaram moções e requerimentos. Por 25 votos a favor e nove contrários, …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conferiu a si a prerrogativa de decidir sobre o plantio de cannabis no Brasil, abrindo a possibilidade para o cultivo legal da planta com fins medicinais e industriais depois que o assunto ficou por anos parado no Congresso. Por meio do voto da ministra …

O vereador André Fraga (PV) comemorou a sanção da lei que autoriza a distribuição gratuita de cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS), em Salvador. O Projeto de Lei nº 172/2021 aprovado no plenário do Legislativo Municipal foi sancionado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) na terça-feira (7), dando …

Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi eleito governador de São Paulo apostando conforme matéria de Artur Rodrigues, da Folha, no eleitorado conservador e como um dos herdeiros políticos do bolsonarismo. Em seu primeiro mês, porém, ele gerou surpresa ao abraçar temas demonizados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus seguidores radicais, em um …

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (28), uma resolução que autoriza a fabricação no Brasil de um novo remédio à base de cannabis. Com o nome de Canabidiol Ease Labs 100mg/mL, o produto aprovado não poderá conter mais que 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC), o princípio ativo …

A senadora Mara Gabrilli (PSDB), vice na chapa de Simone Tebet (MDB) à presidência, não conseguiu colocar na campanha um tema que ela defende: a distribuição de canabidiol (CBD) pelo SUS. Defensora de medicamentos obtidos com a substância extraída da maconha, ela usa o remédio há anos e diz ter …

As normas incriminadoras da Lei de Drogas tratam da saúde pública da coletividade, a qual não é violada nos casos em que a medicina prescreve as substâncias psicotrópicas para fins de tratamento. Assim, segundo José Higídio, da ConJur, a 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro concedeu salvo-conduto a uma paciente com insônia, …

Vereador André Fraga (PV) promove debate virtual sobre políticas públicas para uso do Canabidiol Acontece nesta terça-feira (09), às 10h, uma sessão especial para discutir o uso medicinal da cannabis e o Projeto de Lei nº 172, de autoria do vereador André Fraga(PV), que propõe a Política Municipal de uso …

Durante o seminário “PL 399/2015: Desafios Presentes e Futuros do Marco Regulatório da Cannabis Medicinal” promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, nesta segunda-feira (12), o deputado Bacelar (Podemos/BA) voltou a defender a urgência na aprovação do PL que trata da liberação do cânhamo industrial e da cannabis para uso …

Foi publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal, na quinta-feira (13), o Projeto de Lei (PLE) nº 172/2021, de autoria do vereador André Fraga (PV), que propõe uma política municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenha em …

O Ministério da Justiça enviou nas últimas semanas de acordo com o jornal Folha, e-mails aos deputados federais com uma moção de repúdio ao projeto de lei 399/2015, que legaliza o cultivo da Cannabis no Brasil para uso medicinal e industrial. O projeto original é de autoria do deputado Fábio …

Temas de extrema relevância para a saúde pública movimentaram os encontros da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ao longo de 2019. O colegiado, presidido pelo deputado Alan Castro (PSD), acompanhou de perto os serviços prestados pela Prefeitura de Salvador e pelo Governo do Estado, …