Bancada feminina da AL-BA luta para ampliar os direitos das mulheres

As mulheres são maioria na Bahia. Elas representam 52,7% do eleitorado, cerca de 5,4 milhões de pessoas com direito a escolher pelo voto direto os seus candidatos.

Em pouco mais de um ano da atual Legislatura, a Casa das 10 Mulheres discutiu a participação da mulher na política, debateu o enfrentamento à violência e o crime de feminicídio, apresentou sugestões sobre o mercado de trabalho e cobrou políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento social e econômico das mulheres.

Neste “Março Mulher” elas promovem uma série de atividades, no plenário e nas comissões da ALBA, trazendo visibilidade para uma luta que, como dizem, não é só delas, mas de toda a sociedade. E já decidiram: vão querer o apoio, a parceria dos homens, para a chamada Masculinidade Positiva.

As mulheres do Parlamento

Composta por 10 mulheres, escolhidas democraticamente, a bancada feminina na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, ocupa, desde fevereiro de 2019, apenas 16% das cadeiras disponíveis para os 63 parlamentares. A engenheira civil e ex-presidente da Conder, Maria del Carmen; a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, Neusa Cadore; e a presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade, Fátima Nunes, são as representantes do PT.

No último pleito, o PSD trouxe para a Casa Legislativa as deputadas Ivana Bastos, atual presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale), Jusmari Oliveira, que preside a Comissão de Agricultura e Política Rural; e a ex-vereadora e ex-vice-prefeita de Lauro de Freitas, Mirela Macedo.

Novamente eleita presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos, a médica oftalmologista Fabíola Mansur integra o PSB.

Apesar de experientes na política, duas novas deputadas chegaram pela primeira vez ao Parlamento nesta Legislatura: a ex-vereadora de Salvador e ex-secretária estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Olívia Santana (PC do B); a ex-vereadora de Simões Filho, Kátia Oliveira (MDB). Do PSL, a empresária Talita Oliveira foi outra mulher que se incorporou à bancada.

A reportagem especial em homenagem ao 8 de Março retrata a opinião das parlamentares sobre diversos temas que mobilizam a bancada feminina, que representa a força e a voz da mulher na Casa do Povo.

Olívia Santana (PC do B)

Feminicídio: Basta de violência.

Na Bahia, com o crescimento dos índices de crimes cometidos contra a mulher por ex-companheiros, noivos e namorados, precisamos estar sempre alerta para envolver todo o conjunto da sociedade num movimento “Basta de Violência”. Tem de ser uma tarefa de todas as pessoas que acreditam na civilização humana, na possibilidade de uma vida saudável, de defesa da justiça.

Jusmari Oliveira (PSD)

Aposentadoria: Sem unha pintada

Hoje é muito mais simples para um trabalhador rural do sexo masculino se aposentar no INSS do que uma mulher. Eu conheço o caso de uma mulher que vai no INSS e porque está arrumada, de brinco na orelha e com a unha pintada, o órgão público diz que ela não é trabalhadora rural. Esses casos de discriminação não são poucos e não são raros.

Maria del Carmen (PT)

Igualdade: Homens parceiros

Temos, ainda, que conscientizar os homens, que devem ser parceiros, principalmente aqueles que possuem uma visão diferenciada, para que a gente possa transformar. A gente nunca vai ter uma sociedade justa e igualitária se homens e mulheres não estiverem com as mesmas condições de igualdade de salário, de capacidade de trabalho.

Neusa Cadore (PT)

Violência: Custo econômico e social

Em um país onde uma mulher morre a cada duas horas, vítima da violência, é urgente dar um “Basta no Feminicídio”. A violência tem um custo social e econômico. Afeta a Educação dos filhos, que assistem às agressões, atinge a Economia doméstica, já que a mulher tem se afastar do emprego, gera atenção e gastos para a Saúde, com a internação da paciente, e demanda ainda a atuação da Segurança Pública, através da Ronda Maria da Penha e das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Fátima Nunes (PT)

Prevenção: Lei Maria da Penha nas escolas

Nós temos a Lei Maria da Penha, cujos primeiros itens tratam da formação e prevenção da violência. Nas escolas, reúnem-se pais, alunos e mestres e eu acredito que possamos debater o tema, em uma mesa-redonda, tratando a lei não somente como punição, mas também como um hábito de formação humana e de respeito. Todo esse conhecimento da Lei Maria da Penha poderia ser levado para debate na sala de aula, pelo menos uma vez por mês.

Kátia Oliveira (MDB)

Mercado de trabalho: Mais cargos e oportunidades

Hoje o Brasil possui apenas 20% das empresas com mulheres em cargos elevados de gestão. Além da equidade de salários, defendo a equidade de oportunidades. Sigo lutando também para que o Estado possa oferecer mais vagas em creches, permitindo que as mulheres possam trabalhar e deixar seus filhos em segurança, garantindo uma educação em tempo integral e de qualidade.

Mirela Macedo (PSD)

Políticas públicas: proteção à mulher

Dois dos projetos de lei direcionados para o universo feminino foram aprovados, sancionados e já estão em vigor. A Lei n° 14.020 obriga que os serviços de urgência e emergência da rede estadual encaminhem à delegacia de polícia os casos de atendimento de mulheres sob suspeita de violência doméstica, mesmo que a vítima não queira prestar queixa. Outra é a Lei n° 13.924, que institui a data de 13 de novembro como o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher na Bahia.

Fabíola Mansur (PSB)

Fundo estadual: Doação de recursos

Desde que entrei na Casa Legislativa defendo que o governador crie o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Com esta conta-corrente, estaremos vencendo a barreira do orçamento, que muitas vezes impede a ampliação desta rede de proteção. Além disso, este Fundo possibilita receber doações de organismos nacionais e internacionais e até doações de pessoas físicas que tenham compromisso com a causa.

Talita Oliveira (PSL)

Ministério da Mulher: Novos avanços

Em 2006, tivemos avanços como a Lei Maria da Penha e em 2019, esta lei foi ampliada pelo presidente Bolsonaro, que garantiu a matrícula dos dependentes da mulher, vítima de violência familiar, em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio. A criação do programa “Salve uma Mulher” e a transformação do canal de denúncias Disque 100, são outros avanços do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Ivana Bastos (PSD)

Política: Diálogo e representatividade feminina

Sigo com o objetivo de promover um diálogo permanente entre o Poder Legislativo e a sociedade para trazer projetos que possam ter efeitos diretos na vida das pessoas, priorizando proposições com conteúdos voltados as questões femininas. Busco também incentivar a participação de mais mulheres na política, pois precisamos de mais representatividade. Juntas somos mais forte e podemos mais.