Parlamentares da base se movimentam para barrar projetos do governo

Depois de semanas de embates com o governo, o Congresso manteve na última quarta-feira (4), por 398 votos contra dois, parte do veto do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previam que a prioridade de execução de R$ 30,1 bilhões em emendas parlamentares seria decidida pelo relator-geral do Orçamento e pelas comissões permanentes do parlamento. Como o principal dispositivo foi barrado, a gestão dos recursos passaria, em tese, para as mãos do Executivo.

Mas, em troca da manutenção do veto, o presidente enviou, na última terça-feira, três projetos de lei para regulamentar a aplicação de emendas pelo Orçamento Impositivo — regra que garante a execução obrigatória dos valores — e garantiu que parte dos R$ 30,1 bilhões de despesas não obrigatórias será gerida pelos parlamentares neste ano. O dinheiro será distribuído pelo relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

A parcela, no entanto, ainda não foi definida. Já foram mencionados valores entre R$ 17,5 bilhões e R$ 20,5 bilhões. No acordo feito na última terça-feira, o combinado era de R$ 15 bilhões. Diante do impasse, parlamentares governistas se movimentam para barrar os projetos, por considerarem que eles pioram a situação para o Executivo. “Ontem (terça-feira), o presidente fez um tuíte dizendo que não teve acordo. Só que, se pegarmos os textos, o Congresso acaba retomando R$ 20,5 bilhões dos valores que haviam sido barrados”, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP).

Barração

O parlamentar contou que a equipe técnica dos senadores do movimento Muda, Senado está preparando 25 emendas para derrubar as mudanças que privilegiam os parlamentares. O senador Álvaro Dias (Podemos-PR), líder da legenda, também afirmou que o partido vai se empenhar para barrar os PLNs na CMO. Na opinião dele, os projetos dificilmente serão votados na próxima terça-feira, como pretende o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Também não está certo se haverá ou não prazo para execução das emendas, que havia sido definido em 90 dias. O Congresso manteve o veto que acaba com o prazo, mas, segundo técnicos da Casa, ele pode ser retomado nos PLNs. Caso os parlamentares não revejam o assunto, o governo terá mais autonomia no ritmo de liberação dos recursos. A principal crítica do Executivo à proposta original era o fato de que o modelo “engessaria” o Orçamento.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os projetos prometem dar “mais transparência”, especialmente à aplicação das emendas parlamentares destinadas ao relator-geral do Orçamento Geral da União. “Com a clareza da execução, no futuro, não vai precisar mais nem de emenda individual, de bancada, de comissão nem de relator, porque tudo que for aprovado vai ser executado. Não fará mais sentido ter nenhuma dessas rubricas”, enfatizou.

O Congresso deve começar a avaliar as proposições a partir da semana que vem, de acordo com cronograma anunciado por Alcolumbre. Elas seguirão o rito normal de tramitação, sem urgência. Assim, primeiro, vão passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Só depois seguirão para avaliação do plenário do Congresso.

Hostilidade

As negociações pelo dinheiro do Orçamento foram marcadas por tensão nos últimos dias. O clima piorou depois que o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, acusou o Congresso de fazer “chantagem” com o governo “o tempo todo”. Depois disso, o presidente Jair Bolsonaro compartilhou um vídeo por WhatsApp convocando seus contatos para atos no dia 15 em defesa do governo. O sinal dado pelo chefe do Executivo incentivou seus apoiadores a reforçar nas redes a convocação de manifestações contra o Congresso.

Livres de cortes

Também na sessão de ontem, o Congresso rejeitou vetos do presidente a itens do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e proibiu o governo de bloquear recursos em seis áreas. Com isso, repartições como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficarão livres de cortes de verbas ao longo do ano.