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Ao abrir na manhã desta última terça-feira (3) a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o presidente do colegiado, deputado Zé Raimundo Lula (PT), voltou a fazer um balanço dos trabalhos e destacou a intensa atividade em 2019. “Dos 1.394 projetos que recebemos, distribuímos 415, apreciamos 98 e aprovamos 54 proposições”, enumerou ele, ressaltando o trabalho do núcleo jurídico, da assessoria da CCJ e de seu gabinete. “Fizemos uma grande esforço para filtrar projetos repetidos por exemplo”, lembrou.
Já o vice-presidente da comissão, deputado Paulo Câmara (PSDB), ressaltou o esforço dos integrantes do colegiado para garantir quórum na maioria das sessões realizadas em 2019 e defendeu uma postura firme dos parlamentares para que os projetos não sejam votados em plenário sem antes uma discussão ampla no âmbito da CCJ. Por sua vez, a deputada Ivana Bastos (PSD) avalia que, apesar dos avanços, ainda poucos projetos de autoria de parlamentares chegam a ser votados em plenário. “Precisamos avançar ainda muito nessa questão”, acredita.
Ao tomar como exemplo a sessão da CCJ desta terça, o ritmo dos trabalhos neste ano legislativo que se inicia não ficará nada a dever ao de 2019. Mais de 20 projetos foram votados pelos integrantes da comissão, sendo que pelo menos 15 deles foram considerados constitucionais e aprovados. A maioria das proposições aprovadas, no entanto, estabelece datas comemorativas e semanas de conscientização – o que levou Zé Raimundo a sugerir a criação de uma espécie de súmula para que propostas desse tipo possam ser votadas em grupo e, dessa forma, tornar ainda mais ágil os trabalhos da comissão.
Entre as proposições aprovadas, por exemplo, estão as que instituem as semanas estaduais da Família; da Conscientização das Feridas Crônicas; de Conscientização à Criança e ao Adolescente Quanto ao Uso das Redes Sociais; de Transplantes de Órgãos; de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio; Semana de Incentivo à Prática Esportiva nas Escolas Públicas da Bahia; de Conscientização pelo Uso Controlado de Medicamentos; de Adoção de Crianças e Adolescentes, entre outras datas.
