O vereador Marcos Mendes (PSOL) apresentou junto à Mesa Diretora da Câmara o Projeto de Lei nº 23/2020 que dispõe sobre a criação de salas de acolhimento nas unidades da Rede Municipal de Saúde para atendimento às mulheres em situação de violência doméstica. De acordo com o vereador, a mulher tem direito a um tratamento diferenciado e humanizado pelo trauma sofrido.
“A violência em relação à mulher é uma questão que incide diretamente nos direitos humanos. Os dados apresentados pelo Mapa da Violência 2015 indicam que a violência contra as mulheres aumentou e continua aumentando, se tornando uma das maiores chagas sociais e que precisam ser enfrentadas”, disse Marcos Mendes na justificativa.
Ainda de acordo do vereador, “não há como negar que essa violência está fundamentalmente ligada a uma cultura machista, que trata a mulher como objeto e a desqualifica enquanto sujeito de direito”. Segundo o Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o número de feminicídios cresceu 81,5% na Bahia entre 2006 e 2016, sendo maior entre as mulheres negras.
Marcos Mendes concluiu ressaltando a importância da prestação de serviço por parte do poder público e pediu o apoio dos demais vereadores. “Não se trata de uma simples relação de prestação de serviço. Mais do que isso, o acolhimento implica uma relação cidadã. Por isso, diante da importância e do alcance da medida, conto e peço o apoio dos nobres pares para sua aprovação”, sinalizou.