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Os contribuintes que se enquadram nas regras estabelecidas no Código Tributário do Município de Juazeiro para concessão de descontos e isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já podem solicitar os benefícios na Secretaria da Fazenda de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, até o dia 14 de abril com a documentação comprobatória. Os descontos variam de 10% a isenção total do imposto, dependendo do perfil do contribuinte.
Estão isentos do pagamento do tributo os proprietários de imóveis residenciais com até 80m² de área construída e com renda familiar per capita de um salário mínimo mensal, viúvos ou viúvas com renda de até três salários mínimos mensais, pessoas portadoras de doenças graves, contagiosas ou incuráveis e pessoas com deficiência física ou mental, desde que não possuam renda superior a três salários mínimos.
O secretário da Fazenda, Florencio Galdino, explica ainda que, além dos descontos de 10% a 30% previstos para quem paga o IPTU em cota única, alguns contribuintes podem requerer descontos especiais. “Tem direito a 50% de desconto os aposentados e pensionistas com renda de até três salários mínimos mensais e servidores públicos municipais, com renda de até dois salários mínimos, desde que realizem o pagamento do Imposto em cota única até a data do vencimento da primeira parcela”.
A isenção é estendida ainda aos contribuintes que receberam imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida. “Somente esta categoria tem isenção automática e o contribuinte não precisa procurar a Secretaria da Fazenda para solicitar o benefício”, acrescenta o secretário Florêncio Galdino.
