O Parlamento venezuelano, controlado pela oposição, autorizou seu presidente, Juan Guaidó, nesta última quinta-feira (27) a criar um fundo com até 80 milhões de dólares em contas bancárias congeladas no exterior por sanções contra o governo de Nicolás Maduro.
O objetivo da lei aprovada pelo Parlamento é que os Estados Unidos, que bloquearam as contas do Estado – incluindo a companhia petrolífera PDVSA – e os funcionários chavistas, liberem dinheiro sob a supervisão da Organização dos Estados Americanos (OEA), disse à AFP o deputado Alfonso Marquina.
Ao aprovar a chamada Lei especial do fundo para a libertação da Venezuela e a atenção a casos de risco de vida, os deputados da oposição endossaram que Guaidó pode fazer uso de “contas bancárias no exterior”.
Segundo o texto da lei, o dinheiro se destinará a gastos sociais em um país arrasado por uma profunda crise econômica, além de buscar “fortalecer as relações internacionais” e custear o “governo de transição” de Guaidó.
Marquina esclareceu que a lei permitirá dispor de contas bancárias particulares “congeladas a corruptos ou violadores de direitos humanos”, referindo-se a sanções individuais contra funcionários do governo.