Apelo de Sérgio Moro não comove comissão

Apesar da vontade explícita de Sérgio Moro de que a PEC da segunda instância priorize a antecipação do cumprimento da pena na área criminal, integrantes da comissão que analisa a proposta permanecem fechados na ideia de manter no texto as condenações em processos cíveis e tributários, contra a vontade do governo.

Conforme a coluna Estadão, mesmo após as recentes trombadas do Executivo com a Casa, a sensação é de que, novamente, o Parlamento pode fazer valer sua vontade, a despeito do apelo do ministro. A inclusão da esfera tributária foi encampada pela oposição.

Em passagem recente pela comissão, Sérgio Moro disse: “Esses (criminais) são os casos que mais nos assustam quando geram impunidade. Estamos falando de corrupção, mas estamos falando também de crimes de sangue”.

O entorno do ministro da Justiça acham que a ampliação do escopo tem como estratégia final inviabilizar a alteração e manter tudo como está.

“Se os empresários defendem a prisão em segunda instância, devem pagar suas dívidas após condenação em segunda instância. Se o governo quer isso também, deve pagar seus precatórios”, diz Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão.

Margarida Salomão (PT-MG) apresentou durante audiência com Sérgio Moro dados do Conselho Nacional de Justiça: processos criminais tramitam mais rápido do que os demais e os maiores litigantes nas demais esferas são as grandes corporações e o poder público.