Deputada quer proibir fornecimento de água e energia para as construções em rodovias

Nas rodovias estaduais situadas na Bahia e outros estados do Brasil é comum surgirem construções de habitações e comércios muito em cima das vias, desrespeitando completamente a Faixa de Domínio e trazendo diversos problemas para o poder público, além de colocar em risco a vida de várias pessoas. Para combater esse problema, a deputada estadual Maria del Carmen (PT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que proíbe o fornecimento de energia elétrica e água nas edificações que desrespeitem a largura da faixa de domínio público das rodovias estaduais.

Para efeito da lei, considera-se Faixa de Domínio a base física sobre a qual assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou de faixa de recuo. As edificações já constituídas até a vigência da lei não terão os serviços cortados.

As empresas concessionárias, responsáveis pelo fornecimento de água, energia e esgoto deverão informar sobre a nova legislação na via de pagamento que é fornecida aos consumidores. A fiscalização das faixas de domínio nas rodovias estaduais será feita pela Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra).

De acordo com Maria del Carmen, apesar da legislação proibir construções nessa faixa, é muito comum que ela seja desrespeitada e, indo contrário a norma, o poder público convalida tal infração ao permitir a instalação da rede de água e energia nesses locais. “O desrespeito da faixa coloca em risco os próprios moradores e, mais ainda, a vida daqueles que transitam nas rodovias. Algumas edificações chegam a desrespeitar a faixa do acostamento das vias, tornando eminente o risco de acidente com pedestres e motoristas”, afirmou ela.