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domingo 16 de fevereiro de 2020 às 13:53h

Prefeito de Itabuna é condenado e tem direitos políticos suspensos

JUSTIÇA, NOTÍCIAS, SUL DA BAHIA


O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes de Oliveira (sem partido), teve os direitos políticos suspensos após ser condenado em ação civil de improbidade administrativa, por violação aos princípios administrativos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça.

Conforme publicou neste domingo (16) o Bnews, o juíz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, intimou o prefeito a pagar o que deve, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa em 10%, além da penhora de bens.

“Por último, como determinado na sentença (p. 114), oficiem-se ao TRE [Tribunal Regional Eleitoral] e respectivo cartório eleitoral, comunicando a suspensão dos direitos políticos, bem como aos órgãos públicos acerca da proibição de contratar”, escreveu. Segundo publicação, ainda cabe recurso da decisão.

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