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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi ao Twitter, neste último sábado (15), para assegurar que “não há excesso de prisão preventiva no Brasil” e criticar “o surrado discurso de que se prende demais” no país. Com essas afirmações, o ministro contraria diagnósticos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de vários estudiosos do sistema carcerário brasileiro.
“São cerca de 33% de presos provisórios, ou seja, presos sem julgamento. O Brasil possui menos presos provisórios do que Mônaco (56,3%), Suíça (42,2%), Canadá (38,7%), Bélgica (35,6%) e Dinamarca (35,5%), por exemplo. Não há qualquer excesso de prisão preventiva no Brasil”, escreveu Moro, que publicou uma série de tuítes sobre o tema.
O ministro também negou que o número de presos em relação ao tamanho da população brasileira seja alto. “São 773.151 presos no Brasil. Número absoluto elevado. O número relativo, de 367,91 presos por cem mil habitantes, não é dos maiores em comparação com o mundo. De todo modo, o único meio de diminuir o número de presos é diminuindo o número de crimes, não há outra alternativa”, frisou.
Moro abordou o assunto ao anunciar que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do ministério liberou para consulta, na internet, os dados mais recentes da população carcerária brasileira, atualizados com base nos números de junho de 2019.
Ele também escreveu que “Do atual MJSP, vc. não vai ouvir o surrado discurso de que se prende demais no Brasil”, indo em sentido contrário aos diagnósticos dos principais órgãos e autoridades que se debruçam sobre o tema. “Precisamos, sim, melhorar as prisões e a reabilitação dos presos. Mas não se resolve a criminalidade abrindo as portas das cadeias”, acrescentou o ministro.
STF e CNJ já se manifestaram sobre o assunto
A superpopulação carcerária e a quantidade de presos aguardando julgamento foram dois pontos criticados por ministros do STF em setembro de 2015, quando o tribunal finalizou o julgamento de uma ação proposta pelo PSOL. Ela questionava “ações e omissões” do poder público em relação ao sistema penitenciário brasileiro.
No julgamento, o Supremo concluiu que as condições carcerárias do país violavam preceitos fundamentais dos presos e reconheceu o chamado “estado de coisas inconstitucional” em relação ao sistema penitenciário nacional.
Na oportunidade, o STF determinou que o governo federal liberasse todo o saldo acumulado no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), destinado à construção e reforma de presídios, e proibiu novos contingenciamentos da verba.
A Corte também decidiu que os tribunais e juízes do país teriam de adotar medidas para implantar as chamadas audiências de custódia, procedimento pelo qual presos em flagrante são levados a um juiz para determinar a necessidade ou não de permanecerem na cadeia antes do julgamento.
O alto índice de presos provisórios é também uma antiga preocupação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão vem alertando que a população carcerária do país tem aumentado a um ritmo de 8,3% ano ano.
Nessa marcha, o número de presos pode chegar a cerca de 1,5 milhão em 2025, o equivalente à população de cidades como Belém e Goiânia. Atualmente, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.
