Ex-prefeito de Esplanada, irmão de deputado é punido por suposta construção de ponte

O ex-prefeito de Esplanada Rodrigo de Castro Lima, município distante 166 km de Salvador, foi denunciado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Rodrigo é irmão do deputado estadual Alex Lima (PSB) e do vereador Gilson Batista Lima – que teve uma das propriedades apontada como esconderijo do miliciano Adriano da Nóbrega, suspeito de envolvimento na morte de Marielle Franco –, o ex-prefeito foi considerado suspeito de pagar pela construção de uma ponte, sem realizar o serviço.

Segundo informações do TCM, a denúncia foi considerada procedente na sessão desta quarta-feira,12. Em 2016, Alex teria pago à empresa LHB Serviços de Engenharia pela estrutura de uma ponte localizada sobre o rio Cachoeira das Pedras, que nunca foi construída.

De acordo com o jornal A Tarde, a denúncia foi realizada por Boaventura dos Santos Filho e o rio apontado na licitação sequer existe no município. Com isso, foi determinado pelos conselheiros do TCM, o ressarcimento de cerca de R$ 341.837,73 – que teriam sido gastos na suposta obra –, aos cofres municipais com recursos pessoais, além da imputação de multa no valor de R$ 5 mil.

Após inspeção do TCM, a relatoria concluiu que não houve erro material na documentação do certame licitatório, como alegado por Rodrigo em sua defesa. A construção da ponte, agendada para começar no dia 9 de novembro de 2016, deveria ter sido executada em 45 dias, mas foi realizada 28 dias depois de assinado o contrato.

Além disso, outras formalidades indispensáveis aos contratos administrativos foram descumpridas, como a ausência das Anotações de Responsabilidade Técnicas (ART’s); ausência de registros das obras contendo as anotações assinadas pela fiscalização e pelo representante do contratado, assim como a não apresentação dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo da obra.

A prática de ato ilícito pelo gestor deverá ser apurada junto ao Ministério Público Estadual (MP-BA).