STF exige afastamento imediato de Negromonte do TCM/BA

Negromonte é acusado pela Lava Jato de corrupção

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Plínio Carneiro Filho, para que seja cumprida imediatamente a decisão que determinou o afastamento do ex-ministro Mário Negromonte do cargo de conselheiro da Corte.

Conforme publicou a coluna Satélite, o julgamento foi realizado no dia 19 de novembro do ano passado e o Supremo negou o pedido para trancar a ação penal movida no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Negromonte, acusado pela Lava Jato de corrupção, e revogou a liminar que garantia a ele permanecer no TCM. O ex-ministro, contudo, continuou no cargo, já que o Supremo nem havia publicado o acórdão do julgamento nem comunicado o presidente do TCM sobre o afastamento.

Na última segunda, a notificação foi remetida à presidência do TCM. Nesta quarta-feira, o Supremo publicou o acórdão. Com isso, Negromonte tem que deixar o cargo e está proibido de entrar na Corte enquanto não for julgado em definitivo no STJ. Caso desobedeça a ordem, poderá ser preso.