Núcleo de Precatórios do TJ-BA realiza mais de 14 mil pagamentos; saiba mais

O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou o balanço dos resultados obtidos durante a gestão 2018-2020, quando esteve sob a coordenação do Assessor Especial da Presidência Juiz Reginaldo Nogueira. O Núcleo é responsável por ordens de pagamento emitidas pela justiça contra Municípios, Estados ou União, assim como Autarquias e Fundações.

Ao longo de dois anos, foram realizados 14.159 pagamentos, totalizando um valor superior a R$ 927 milhões (R$ 927.265.981), pagos a pessoas que ganharam uma ação judicial contra a Fazenda Pública. Em 2018, foram feitos 2.815 pagamentos, no total de R$ 247 milhões (R$ 247.767.770). Já em 2019, o valor pago foi de mais de meio milhão de reais (R$ 551.254.657) referentes à 8.736 pagamentos. Em janeiro de 2020, o número foi ainda mais expressivo, com 2.608 pagamentos efetuados.

Em janeiro deste ano, o NACP também fechou acordo com o Estado da Bahia, que prevê o pagamento de R$ 40 milhões por mês, relativos aos recursos orçamentários acrescidos de depósitos judiciais, atualmente no valor de R$ 384 milhões. Assim, o TJ-BA terá um repasse mensal mínimo de R$ 62 milhões, tornando viável o plano de pagamento do ano de 2020.

O Juiz Cláudio Césare Braga Pereira assume o NACP na gestão 2020-2022. Seu nome foi aprovado, por unanimidade, na sessão plenária ordinária judicante do dia 22 de janeiro deste ano.