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Segundo o jornal Estado de SP, a bancada do PSOL apresentará um requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar no plenário da Câmara dos Deputados as filas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e falhas no cálculo do benefício dos previdenciários. O requerimento precisa ser votado e aprovado por maioria simples para que o ministro seja obrigado a comparecer em “comissão geral”.
Se aprovado, Guedes ocupará um lugar na mesa e irá à tribuna responder aos questionamentos de todos os parlamentares, da base e da oposição. Ele poderá fazer uma exposição ao plenário por até 45 minutos sobre a crise no INSS, que levou à troca no comando do órgão e à elaboração de um plano emergencial para contratação de militares da reserva que atuarão no atendimento nos próximos meses.
Até hoje, só um ministro do governo Jair Bolsonaro foi alvo de requerimento semelhante, Abraham Weintraub, da Educação. Em maio do ano passado, ele teve de explicar ao plenário o bloqueio de verbas na Educação, sobretudo de universidades em que considerava haver “balbúrdia”, como revelou o Estado. O requerimento do PCdoB teve 307 votos favoráveis e 82 contrários, numa derrota do Palácio do Planalto.
A convocação de Paulo Guedes faz parte um pacote da oposição que mira no Ministério da Economia e tem outras duas frentes legislativas.
O PSOL prepara uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a crise no INSS. O partido pedirá a apuração pela corte de providências que o governo deixou de tomar frente às aposentadorias de servidores – cerca de 7 mil ao longo de 2019 – e o aumento nos pedidos de aposentadoria recebidos antes de a reforma da previdência entrar em vigor. O partido diz que mais de dois meses de a reforma começar a valer o sistema do INSS continua sem atualização para calcular a concessão do benefício pelas novas regras, o que impede a entrada de novos pedidos por trabalhadores.
Outra iniciativa é a proposta, ainda nesta quarta-feira, dia 5, de um projeto de lei que isenta de Imposto de Renda os pagamentos retroativos devidos aos beneficiários do INSS. O projeto deve limitar a isenção a um teto mensal de R$ 6,1 mil em rendimentos. O projeto de lei também propõe que o pagamento dos retroativos (beneficiários e assistenciais) seja acrescido de juros pela taxa Selic, além da correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
